Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 281 4 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A reclamada sustenta incabível a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, na medida em que não estão preenchidos os requisitos previstos no art. 14 e seguintes da Lei nº 5.584/70. Vejamos. Na exordial, o reclamante postulou a condenação da reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios com fundamento no art. 85 d

Publicações Judiciais ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO O presente agravo de instrumento, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, foi interposto contra decisão que, proferida na justiça estadual, no exercício de competência delegada, rejeitou a exceção de suspeição nos seguintes termos: Vistos para decisão. Cuida-se de incidente de exceção de suspeição argüida por Hilário dos Passos por em desfavor do expert nomeado, Dr. Norberto Rauen. Tendo em conta o teor do cert

Publicações Judiciais ● 09/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVANTE : JOSELANE DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO : Robinson Nardi AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão, proferida em ação ordinária ajuizada contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a condenação do réu ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença ao autor, ou à concessão de aposentadoria por invalidez, pela qual o ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 413 735 VARA:2ª. VARA JUDICIAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE JAGUARIÚNA EM 09/02/2009 PROCESSO:296.01.2009.000566 Nº ORDEM:13.01.2009/000072 CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/33 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:PAULO CAMARIM VARA:J

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 NATUREZA REQUERENTE REPRESENTANTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : Publicação: terça-feira, 05/09/2017 REVISIONAL GOIAS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA SANDRA BRILHANTE DOS SANTOS MENDES BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA 202447 SP - JOSE EDUARDO BARBIERI 26633 GO - RENATA VANZELLA BARBIERI ADV REQDO : 138

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 3831 Arbitram-se os honorários periciais, no importe de R$ 5.200,00, a Após, intime-se a reclamada para manifestação sobre as contas, cargo da reclamada, devidos à perita médica, VANESSA DIAS em 10 dias, sob pena de preclusão. GIALLUCA; correção monetária a partir da data da entrega do Decorrido o prazo, ao assistente de cálculos para verificações. laudo,

Publicações Judiciais ● 16/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Alegou, ainda, ter feito pedido em igual sentido na exceção de pré-executividade, sendo-lhe concedido o benefício, não se justificando o pagamento do porte de remessa e retorno e custas do processo. Afirmou a embargante, ainda, que tendo feito o pedido e juntado declaração de pobreza, não está obrigada a pagar custas e porte de retorno, além de sustentar que não lhe foi concedido prazo para o pagamento, conforme previsão constante no parágrafo segundo do art. 511 do Código de Proce

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 855 Diante do pedido expresso constante na petição inicial, as intimações e publicações deverão ser realizadas, doravante, exclusivamente em nome do Dr. Fernando Ricardo Corrêa OAB/SP nº 207.304. Observe a secretaria. Preliminarmente: Adicional de insalubridade. Reflexos. Desistência. VIVIAN APARECIDA GALVAO CHRISTOFOLO ajuizou reclamação trabalhista em face de

Publicações Judiciais ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ainda que tácita, a eventual remanescente, pois embora os cálculos estejam corretos, houve uma restrição no período executado relativo aos juros (por culpa exclusiva do exeqüente), questão que poderia mesmo ter sido objeto de controvérsia em embargos. Sob este prisma, a aceitação desta inovação no objeto da execução poderia implicar, mesmo, num indevido cerceamento de defesa do executado, que a toda hora poderia estar sendo reacionado, mormente, face aos mais de 5 (cinco) anos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3190 Processo 0024624-29.2018.8.26.0602 (processo principal 1029705-44.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Daniel Henrique Mota da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Aguardando manifestação da parte contrária acerca da Impugna�