Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 195 o TST adotou o entendimento de que a lei só seria aplicável aos "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio" e o processos iniciados após a vigência da nova lei, conforme dicção da pedido, preceptivo esse que encontra assento no princípio da OJ nº 260, da SDI1. simplicidade, informador do processo trabalhista. E, nesse sentido, Portanto, tendo

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005888-14.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2021/9201012828 RECORRENTE: MARCELO DA SILVA PINTO (MS023819 - GENOVEVA TERESINHA RICKEN) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, ante a sua irresignação com a sentença sem resolução de mérito proferida nos autos. No caso vertente, foi interposto recurso inominado, pugnando pela anulação da sentença, permitindo-se a instauração do contraditório, med

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 784 discussão acerca dos índices de março, abril e maio de 1990, já solvida pela jurisprudência, razão pela qual, para que não se eternize o litígio, a adoção da Tabela Prática é de rigor. (Embargos de Declaração nº 0207810-62.2011.8.26.0000, julgado em 04 de julho de 2012). Nega-se provimento ao recurso. Int. - Magis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1492 nesse sentido, verificar-se-á o prejuízo jurídico à parte e a necessária lesividade ensejadora de recurso, ocasião em que estará ela, a parte prejudicada, autorizada, então, a apresentar a competente insurgência recursal, não antes. Desse modo, apenas com base nos fundamentos esposados, afigura-se incabível a interposi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1411 05/11/2015, DJe 13/11/2015). É de realçar ainda que o autor ajuizou esta ação rescisória com nítido propósito recursal, não remanescendo dúvida de que, na hipótese em cotejo, deixou ele decorrer in albis o prazo para a interposição do recurso próprio, postulando agora, por esta via processual excepcionalíssima (aç�