Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 527 253 ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 31, CONFORME TEOR ADIANTE TRANSCRITO: ‘CERTIFICO HAVER DEIXADO DE ENCAMINHAR OS PRESENTES AUTOS PARA O JUIZ PARA CONCLUSÃO, EM RAZÃO DE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE ENCONTRAREM JULGADOS, COM ESTEIO NO ARTIGO 267, I, C/C ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 295, VI, TODOS DO PROCESSO CIVIL, BEM COMO ARQUIVADOS DESDE 1º/06/2012.’”.- INT. DR(S).

Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1899/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1228 III - atestado de capacitação profissional fornecido pelo Sindicato representativo das categorias profissionais e, Pois bem. subsidiariamente, pela Federação respectiva. (grifamos) Observo que em se tratando de profissão regulamentada, a lei exige o atendimento de vários critérios para seu exercício, inclusive Quanto à obrigatoriedade do visto pelo Sindicato d

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 243 § 3º - Nos espetáculos teatrais e circenses, desde que sua natureza presentes os requisitos exigidos nos citados diplomas legais. ou tradição o exijam, o intervalo poderá, em benefício do Pelos fundamentos expostos, mantenho a decisão de origem que rendimento artístico, ser superior a 2 (duas) horas. considerou não se encontrar inseridas as atividades do r

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 34775 hora-aula. Entretanto, a CTPS (ID 360d85d) do reclamante informa que o cargo ocupado pelo mesmo é de Professor de Educação Física com remuneração mensal de R$ 2.136,85 (dois mil cento e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Ressalte-se que, embora não conste expressamente que a remuneração é mensal VOTO outro não pode ser o entendimento, haja vist

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 É o relatório. 1886 federal de diretrizes e bases da educação nacional." (negritei). Neste trilhar, para fazer jus ao piso nacional dos profissionais de educação básica, deve haver o desempenho de atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, o que não ficou configurado no caso em análise, pois, a Lei Municipal 1.641, de Fundamentação 23/12/2

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 3097 mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do grupo, de atividade profissional ligada diretamente à Trabalho (artigo 6º da Lei 6.533/78 e artigo 7º do Decreto elaboração, registro, apresentação ou conservação de 82.385/78). programas, espetáculos e produções. Para o registro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fundação Clóvis Salgado Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado Fundação Clóvis Salgado Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado A Diretora de Programação da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria FCS 01/2015 de 07/01/2015, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da Constituição Estadual de 21

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo o artigo 7º do mesmo diploma legal:Art 7º - Para registro do Artista ou do Técnico em Espetáculos de Diversões, é necessário a apresentação de: I - diploma de curso superior de Diretor de Teatro, Coreógrafo, Professor de Arte Dramática, ou outros cursos semelhantes, reconhecidos na forma da Lei; ou II - diploma ou certificado correspondentes às habilitações profissionais de 2º Grau de Ator, Contraregra, Cenotécnico, Sonoplasta, ou outras semelhantes, reconhecidas na forma

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 03 de Março de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento EDITAL DE VISTA A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo o artigo 7º do mesmo diploma legal:Art 7º - Para registro do Artista ou do Técnico em Espetáculos de Diversões, é necessário a apresentação de: I - diploma de curso superior de Diretor de Teatro, Coreógrafo, Professor de Arte Dramática, ou outros cursos semelhantes, reconhecidos na forma da Lei; ou II - diploma ou certificado correspondentes às habilitações profissionais de 2º Grau de Ator, Contraregra, Cenotécnico, Sonoplasta, ou outras semelhantes, reconhecidas na forma