Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 13703 Ante o acima exposto e em razão do não recolhimento de custas pelo Autor, julgo a presente demanda extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 844, §3º da CLT combinado com o artigo 485, inciso IV, da CLT. Neste autos, defiro o benefício da Justiça Gratuita no presente processo, tendo em vista que a Autora desligou-se da empresa 01/02/2018, bem como

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 798 noticiado - em 22/01/2017). Alega que foram apresentados a relação de empregados, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) vigente, bem como os comprovantes de entrega de EPIs e que, após análise desses documentos, observou-se que, dentre várias irregularidades, não foram entregues EPIs aos açougueiros e afins. Assevera que foi designada uma audiê

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 13700 Custas pelo autor no importe de R$ 463,75, calculadas sobre o valor da causa de R$ 23.187,37, nestes autos isentas. Intime-se a Reclamante." (destaquei) A sentença merece reforma. O Espólio autor havia ajuizado uma primeira reclamação trabalhista, distribuída sob nº 1000591-41.2018.5.02.0063, que foi extinta sem A presente ação foi ajuizada em 13.06.2018, já

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO 9004 1. Extinção do processo JUSTIÇA DO TRABALHO Considerando que é admitido, no novo CPC, a propositura de TERMO DE AUDIÊNCIA reconvenção na própria contestação para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da Processo: RTOrd 001192-79.2016.5.12.0023 defesa (art. 343); considerando os princípios que

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 184 A regra aplicável ao caso é aquela prevista no art. 44 da Lei 4.886/65, que rege especificamente a relação de representação comercial e estabelece o prazo de cinco anos para propositura de TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº. 1001511-51.2016.5.02.0009 ação de cobrança. Nesse sentido: Aos vinte e sete dias do mês de set

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1664 PROMOTORIA REGIONAL DE JUAZEIRO 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro/BA Área: Direito Administrativo Prorrogação de Procedimento Administrativo IDEA nº 598.9.365546/2021 Objeto: Acompanhar o cumprimento do Terno de Ajustamento de Conduta firmado por Ramilda Thamara Medeiros da Rocha. Data de Prorrogação: 12/12/2022 EDITAL DE ARQUIVAMENTO IDEA N.º 105.9.4

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 13697 Intime-se a Reclamante." (destaquei) A sentença merece reforma. O Espólio autor havia ajuizado uma primeira reclamação trabalhista, distribuída sob nº 1000591-41.2018.5.02.0063, que foi extinta sem A presente ação foi ajuizada em 13.06.2018, já na vigência da Lei resolução do mérito em razão da "ausência de liquidação correta nº 13.467/2017, cujas

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1233 Após, voltem conclusos. da ação envolve no máximo direitos individuais heterogêneos, uma Destaco que, no prazo concedido, as rés recolheram o depósito vez que relacionados a direitos específicos de cada trabalhador, recursal. Registro que foi procedido o seguinte despacho acerca do não se enquadrando no conceito de INDIVISIBILIDADE OU conhecimento do recurs

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indeferido o pedido de liminar às fls. 192/194(ID 21446624). Pedido de reconsideração pleiteado às fls. 197/209(ID 21483743), sendo o mesmo indeferido (ID 21507970). Notificada (ID 21582207), a autoridade impetrada apresentou informações (ID .21911430). Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 248/250(ID 222113869). Às fls. 252/258(ID 23050536) a parte impetrante informou a perda superveniente do objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito. É o relatóri

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1228 Saliento que entendo cabível a concessão feita pelo juízo singular, Acrescentam, ainda, que as horas extras realizadas são pagas ou no sentido dar prazo para que as rés comprovassem o recolhimento compensadas, não havendo habitualidade na prestação de horas do depósito recursal, a teor do disposto no art. 1007, § 7º, do CPC, extras superiores a duas horas