Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2912 495 conforme dito no fundamentação. 88. Quanto aos crimes de roubo praticados pelo corréu em face das vítimas Zaqueu Ciriaco Martins, Mariana dos Santos e Luana Maria dos Santos, devem incidir duas circunstâncias atenuantes, uma relativa à confissão espontânea (art. 65, III, “d”, Código Penal) e a outra à menorid

Publicações Judiciais ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

11ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE 11ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 97/2014 DRA. SALISE MONTEIRO SANCHOTENE Juíza Federal DR. RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE Juiz Federal Substituto MARLISE BEATRIZ BETTIO MACHADO Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido condenatório veiculado na denúncia para os efeitos de:a) declarar extinta a punibilidade dos réus CARLOS EDUARDO DA SILVEI

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 23 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EVALDO DE LIMA pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal quanto ao delito descrito no art. 147 do CP, de que trata estes autos. ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas devidas, atentando-se para o disposto na Portaria n.º 112/2010-CGJ. P. R. I. Cumpra-se. Boa Vista-RR, 14 de fevereiro

Caderno único ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal quanto ao delito descrito no art. 129, §9º, do CP de que trata estes autos. ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas devidas, atentando-se para o disposto na Portaria n.º 112/2010-CGJ. P. R. I. Cumpra-se. Boa Vista-RR, 13 de janeiro de 2017. SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES- Juíza de Direito Respondendo pelo 1º JVDFCM Nenhum adv

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 23 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico atentando-se para o disposto na Portaria n.º 112/2010-CGJ. P. R. I. Cumpra-se. Boa Vista-RR, 14 de fevereiro de 2017.SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES-Juíza de Direito - Respondendo pelo 1º JVDFCM Nenhum advogado cadastrado. 057 - 0001056-37.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.001056-1 Indiciado: A.A.F.M. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ANTONIO APARE

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5854 078/121 207 - 0015002-13.2013.8.23.0010 Nº antigo: 0010.13.015002-1 Indiciado: M.C.C. 213 - 0006126-35.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.006126-7 Indiciado: J.R.B.P. Final da Sentença: Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRCIO CHAVES DA COSTA pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal quanto ao delito

Caderno único ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico 203 - 0019091-84.2010.8.23.0010 Nº antigo: 0010.10.019091-6 Indiciado: D.M.S. (...) Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIEGO MELO DE SOUZA, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal quanto ao delito descrito no art. 147 do CP, tratado no feito. ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas devidas, atentando-se para o dispos

Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico nos demais processos e certifique neste e intime. Intime-se o MP e a DPE. Cumpra-se.Boa Vista/RR, 09 de setembro de 2016.MARIA APARECIDA CURY-Juíza de Direito Titular Nenhum advogado cadastrado. Inquérito Policial 300 - 0193084-42.2008.8.23.0010 Nº antigo: 0010.08.193084-3 Indiciado: R.L.C. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROMMEL LEITÃO CARNEIRO

Caderno único ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Final da Sentença: Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IVAN LIMA COSTA pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal quanto ao delito descrito no art. 129, §9º e 147 ambos do CP, de que trata estes autos. ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas devidas, atentando-se para o disposto na Portaria n.º 112/2010-CGJ. P. R. I. Cu

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 23 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5926 103/145 082 - 0015776-43.2013.8.23.0010 Nº antigo: 0010.13.015776-0 Indiciado: J.S.A. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JONAS DA SILVA ASSUNÇÃO pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal quanto ao delito descrito no art. 147 do CP, de que trata estes autos. ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e ba