Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5039 64 realizar a cobrança de energia elétrica consumida e não paga. Em atenção à vedação ao enriquecimento sem causa, basta comprovar a irregularidade no equipamento medidor para se tornar possível a cobrança da energia elétrica consumida e não paga, sendo irrelevante a constatação do fraudador. A C Ó R D Ã O Vistos, relatad

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6732/2019 - Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 311 mesmo diploma legal admite que a tutela cautelar seja requerida em caráter antecedente, devendo ser demonstrado o direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso dos autos, a probabilidade do direito se enlaça à existência de direito de crédito por parte do agravado.Todavia, como já ressaltado na decisão que concedeu o efeito suspensivo ao pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4999 193 recorrente comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Apelação Cível nº 0806547-18.2021.8.12.0021Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara CívelRelator(a): Juiz José Eduardo Neder MeneghelliApelante: Natalina Ana da SilvaAdvogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4961 168 Remessa Necessária Cível nº 0840027-81.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Des. Vladimir Abreu da SilvaRecorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MSJuízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5046 27 Apelação Criminal nº 0004654-69.2019.8.12.0029Comarca de Naviraí - 1ª Vara CriminalRelator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes MarquesApelante: Joilson da Silva FerreiraDPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos CocaroliApelado: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS)Realizada Distribuição do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5049 184 Apelação Criminal nº 0014674-04.2022.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 4ª Vara CriminalRelator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes MarquesApelante: Carlos André Ferreira da SilvaDPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/ MS)Apelado: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5015 15 Agravo de Instrumento nº 1411207-35.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e SucessõesRelator(a): Juiz José Eduardo Neder MeneghelliAgravante: É M. G.Advogada: Débora Aparecida Toledo Viana (OAB: 25916/MS)Agravada: R. A. F.Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS)Agravado: R. P. L., N. P. d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5074 157 Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS)Apelado: Ministério Público EstadualProm. Justiça: George Zarour CezarCumpra-se as diligÊncias requeridas pela PGJ às p. 271/272. Apelação Criminal nº 0000998-32.2022.8.12.0019Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara CriminalRelator(a): Des. Zaloar Murat Martins de SouzaApelant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4969 171 Ação Rescisória nº 1402054-46.2020.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e SucessõesRelator(a): Des. Marcos José de Brito RodriguesAutora: I. J. V. B.Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS)Requerido: L. F. F.Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS)Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS)Req

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5018 135 alegados pelo agravante (f. 27), oficie-se ao Juízo a quo, solicitando-se informações acerca do novo endereço da agravada, visando a sua intimação para Contrarrazões. Intimem-se Agravo de Instrumento nº 1411037-63.2022.8.12.0000Comarca de Mundo Novo - 2ª VaraRelator(a): Des. Ruy Celso Barbosa FlorenceAgravante: D. C.Advogada: