Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 Consumidor, com a consequente responsabilização solidária da cadeia de fornecedores, inclusive da administradora de plano de saúde, conforme pacífica jurisprudência nesse sentido. 3. Considera-se injustificada a recusa de internação domiciliar de forma contínua, porquanto o plano de saúde deve pautar-se pelo parecer de médico assistente do beneficiário que recomenda a necessidade de internaç�

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 se de apelação interposta contra sentença que, na ação de ação de obrigação de não fazer c/c reparação de danos, com pedido de tutela de urgência, julgou improcedente o pedido em que se pretendia a condenação do réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de ressarcimento por danos morais, pela veiculação de imagens e conteúdos em rede social com argumento críticos �

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 N. 0709565-45.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF2360400A - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES, DF4161600A - JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA. R: RICARDO MOURAO PEREIRA. R: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Adv(s).: DF0011161A - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO, MG1479010A - ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ. R: MOURAO E MORAES ADVOGADOS ASOCIADOS S/C. Adv(s

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 25/07/2018, Publicado no DJE: 31/07/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dos autos verifica-se que o agravado possui 89 anos de idade, diabético, hipertenso e cardiopata, tendo sido internado devido a choque séptico de foco pulmonar, com perda importante de funcionalidade e uso de ventilação mecânica com difícil desmame, sendo traqueostomizado durante internação em UTI. Salientou seu médico

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 bastando ao consumidor demonstrar o nexo causal que lhe gerou danos, e desde que não esteja presente uma das hipóteses de excludentes de responsabilidade previstas no Código Consumerista - arts. 12, § 3º, e 14, § 3º. 3. As provas apresentadas pelo autor demonstram que o veículo apresentou uma série de defeitos logo após deixar a concessionária. Por outro lado, a apelante-ré não trouxe aos aut

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 E TATSUO MATSUNAGA contra decisão proferida pelo Juízo da Décima Sexta Vara Cível de Brasília/DF que, nos autos da Ação de despejo nº 0730882-02.2018.8.07.0001, ajuizada em desfavor de CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., indeferiu seu pleito para que liminarmente fosse determinada a imediata desocupação do imóvel. Em suas razões, e