Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1649 estabelece a Lei nº 11.738/08, bem como os valores retroativos devidos até o ano de 2018. Sobre os valores retroativos fixados, determino a incidência de juros a partir da citação válida e correção monetária desde o vencimento de cada parcela, observados os parâmetros fixados pelo STF no RE 870.947 e pelo STJ no REsp. 1.495.146. Sem custas, dada a isenção da Fazenda Pública concedi

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 1474 A irresignação recursal, portanto, da forma como ventilada, não merece ser acolhida. Destarte, a decisão embargada não se ressente de qualquer dos vícios a que alude o art. 1.022 do CPC. Nesse sentido: inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, contrariedade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de prequestionar matéria, o que

Diário Oficial ● 07/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66  diário oficial Nº 34.630 PORTARIA Nº 1331/2021– DGP/SEAP Belém/PA, 29 DE JUNHO DE 2021. Nome: AGENTE PENITENCIARIO, Matrícula nº 5950146; Cargo: AGENTE PENITENCIARIO Assunto: LICENÇA SAUDE Período: 20/04/2020 a 03/05/2020. Protocolo: 676839 PORTARIA Nº 1323/2021– DGP/SEAP Belém/PA, 29 DE JUNHO DE 2021. Nome: RUTELENE FIGUEIREDO DA SILVA, Matrícula nº 5952525; Cargo: TECNICO EM ENFERMAGEM Assunto: LICENÇA SAUDE Período: 12/05/2020 a 31/05/2020. Protocolo: 676825 PORTARIA

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA Ordem: 035 Processo: 0848193-21.2020.8.14.0301 Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal: Tempo de Serviço Relator(a): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO POLO ATIVO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO APELADO: RAENILCE PAES LISBOA ADVOGADO: WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A) OU

Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7346/2022 - Quarta-feira, 6 de Abril de 2022 156 POLO PASSIVO APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ APELADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Voto: Nego provimento ao recurso Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro ROCURADOR: JORGE DE M

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1095 Escoados os prazos ao norte fixados, certifique-se sobre o cumprimento e a tempestividade das diligencias determinadas. Após, voltem conclusos para impulso oficial. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 23 de dezembro de 2020. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p1 [1] DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Volume

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 1702 comparecer a audiência, que não se realizará (art. 335, III, CPC). Isso não quer dizer que não há possibilidade de autocomposição nos processos que faça parte ente público. Há, ao contrário, forte tendência legislativa no sentido de permitir a solução consensual dos conflitos envolvendo entes públicos. A criação de câmaras administrativas de conciliação e mediação é um claro

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 1703 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0848193-21.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAENILCE PAES LISBOA REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO R.h. I – Defiro os benefícios da gratuidade de justiça (art. 98 do

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

138 DIÁRIO OFICIAL Nº 33832 Sexta-feira, 22 DE MARÇO DE 2019 Silvane Ramalho De Sousa Ribeiro 5810047529 0.50 0.50 Soraia Suellen Marques Da Silva 5810044979 1.00 1.00 Tamara De Caritas Silveira Da Cruz 5810019306 1.00 1.00 Thamires Gama Portal 5810042285 1.00 1.00 Vanessa Cristina Campos Soares 5810047692 1.00 1.00 Vanessa Ineth Silva 5810008456 0.50 0.50 Vanessa Jacklinne Da Rocha Mendonça 5810034904 - 0.00 Yasmin Cristina Araujo Santiago 5810012759 0.

Diário Oficial ● 03/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33910 FRANCISCO DOS SANTOS NETO SILVIA MIRANDA CHAVES FIGUEIREDO REGIÃO GUAMÁ - AMPLA CONCORRÊNCIA NOME LEILIANE SANTOS MADALENA YASMIN CRISTINA ARAUJO SANTIAGO MARIANA CORREIA SILVA JÉSSICA LARISSA DA SILVA CARVALHO ÉRICA FABRICIA SILVA PINHEIRO ANDREZA DA COSTA SANTANA GISELLY CRISTINA BARBOSA ALVES ANDRA DE NAZARETH NAVARRO DOS SANTOS ANDRÉIA JORDÂNIA ALVES COSTA REJIANNE CRISTINE PINHEIRO DA SILVA FRANCISCA LUCIANNETHY PIMENTEL OLIVEIRA DAYANA SILVA MACHAD