Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Relatora 641 AGRAVADO: CLÉBER VORONKOFF CARNAÚBA ADVOGADO: HORÁCIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR - MACEIO/AL, 11 de setembro de 2021. OAB:AL0007934 AGRAVADO: EDUARDO JOSÉ COSTA NEVES ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria ADVOGADO: HORÁCIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR OAB:AL0007934 AGRAVADO: FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA Processo Nº AP-0139400-25.199

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3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 que reestruturou a carreira dos servidores públicos, nos casos em 642 PODER JUDICIÁRIO que ocorreu ganho salarial real. Isentar a UNIÃO do pagamento das JUSTIÇA DO custas processuais, nos termos do art. 790-A, I, da CLT e determinar que os juros aplicados observem dos parâmetros dispostos no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97 e na OJ n.º 7, III, do PROCESSO n.º 01

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO SERGIO MATIAS DE MENDONCA HORACIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR(OAB: 7934/AL) EDUARDO JOSE COSTA NEVES HORACIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR(OAB: 7934/AL) FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA HORACIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR(OAB: 7934/AL) LUIZ DE FRANCA

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3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 MARLENE ROCHA CALAZANS Diretor de Secretaria 672 Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração são destinados a suprir omissão, obscuridade e Processo Nº AP-0139400-25.1990.5.19.0002 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (AGU) AGRAVADO MARINEUSA GOMES FLORENCIO AGRAVADO JOSE DE LIMA FILHO ADVOGADO HORACIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AG

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3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO MARINEUSA GOMES FLORENCIO JOSE DE LIMA FILHO HORACIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR(OAB: 7934/AL) SERGIO MATIAS DE MENDONCA HORACIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR(OAB: 7934/AL) EDUARDO JOSE COSTA NEVES HORACIO RAFAEL DE

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3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 motivo pelo qual é inaplicável o artigo 11-A da CLT, conforme AGRAVADO ADVOGADO jurisprudência do TST. Agravo parcialmente provido. Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma AGRAVADO ADVOGADO do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição da UNIÃO e, no AGRAVADO ADVOGADO mérito

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3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 646 OAB:AL0007934 remuneração de cada exequente decorrente da Lei n.º 11.784/2008 AGRAVADO: CLÉBER VORONKOFF CARNAÚBA que reestruturou a carreira dos servidores públicos, nos casos em ADVOGADO: HORÁCIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR - que ocorreu ganho salarial real. Isentar a UNIÃO do pagamento das OAB:AL0007934 custas processuais, nos termos do art. 790-A, I,

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3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 ADVOGADO RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA AGRAVADO ADVOGADO Ementa AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. EXECUTADA. PRESCRIÇÃO AGRAVADO ADVOGADO INTERCORRENTE. O instituto da prescrição intercorrente é de direito material e não processual, de modo que seus efeitos não retroagem para atingir fatos regulados pela legislação laboral AGRAVADO ADVOGADO aplicada

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3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 645 OAB:AL0007934 Maceió, 10 de setembro de 2021. AGRAVADO: LUIZ DE FRANÇA PORFÍRIO LAERTE NEVES DE SOUZA ADVOGADO: HORÁCIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR - Desembargador Relator OAB:AL0007934 MACEIO/AL, 11 de setembro de 2021. AGRAVADO: MARINEUSA GOMES FLORÊNCIO ADVOGADO: HORÁCIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR - ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO OAB:AL0007934 Di

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3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 647 nesta ação foi constituído em data anterior à Lei n.º 13.467/2017, motivo pelo qual é inaplicável o artigo 11-A da CLT, conforme PODER JUDICIÁRIO jurisprudência do TST. Agravo parcialmente provido. JUSTIÇA DO Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma PROCESSO n.º 0139400-25.1990.5.19.0002 (AP) do E. Tribunal Regional do Trabalho da D