Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 Advogado: DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP) Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Advogado: HENRI DHOUGLAS RAMALHO (OAB 341022/SP) Nº de ordem cronológica: 70/2021 Processo: 0520434-44.2019.8.26.0500 Processo de origem: 0005550-30.2019.8.26.0577/0001 Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P�

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 Edital Processo Nº RO-0011820-76.2016.5.15.0013 Relator TARCIO JOSE VIDOTTI RECORRENTE BRUNO SANNY RODRIGUES BRITO ADVOGADO PAULO ANDRE PEDROSA(OAB: 127984/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS ADVOGADO ANAMARIA BARBOSA EBRAM(OAB: 238926/SP) ADVOGADO MELISSA CRISTINA ARREPIA SAMPAIO DE MELO(OAB: 211406/SP) ADVOGADO RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA(OAB: 209194/

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 ADVOGADO Publique-se e intimem-se. RECORRIDO Campinas-SP, 13 de setembro de 2018. ADVOGADO CUSTOS LEGIS 634 RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA(OAB: 209194/RJ) PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI JACKSON PEARGENTILE(OAB: 145694/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): EDMUNDO FRAGA LOPES - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS Desembargador do Trabalho POD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 408 de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem: 0025659-85.2019.8.26.0053/15; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP); Agravada: Marisa Bastos da Costa;

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 383 RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado(a)(s): 1. ANAMARIA BARBOSA EBRAM (SP - 238926) 1. MELISSA CRISTINA ARREPIA SAMPAIO DE MELO (SP 211406) Edital Processo Nº RO-0011820-76.2016.5.15.0013 Relator TARCIO JOSE VIDOTTI RECORRENTE BRUNO SANNY RODRIGUES BRITO ADVOGADO PAULO ANDRE PEDROSA(OAB: 127984/SP) RECORRENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2532 anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2532 anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quita�

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 631 Edital Processo Nº RO-0010088-61.2016.5.15.0045 Relator ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS ADVOGADO VENANCIO SILVA GOMES(OAB: 240288/SP) ADVOGADO ANAMARIA BARBOSA EBRAM(OAB: 238926/SP) ADVOGADO RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA(OAB: 209194/RJ) RECORRENTE PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI ADVOGADO JACKSON PEARGENTILE(OAB: 1456

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 385 Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado(a)(s): 1. ANAMARIA BARBOSA EBRAM (SP - 238926) 1. MELISSA CRISTINA ARREPIA SAMPAIO DE MELO (SP 211406) Edital Processo Nº RO-0011820-76.2016.5.15.0013 Relator TARCIO JOSE VIDOTTI RECORRENTE BRUNO SANNY RODRIGUES BRITO ADVOGADO PAULO ANDRE PEDROSA(OAB: 127984/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO JOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2194 de Barros Carvalho: A isenção tem de ser veiculada por lei. Nem poderíamos imaginá-la, no contexto de sua fenomenologia, se assim não fosse. Seria aberrante inconstitucionalidade depararmos com uma regra isencional baixada por decreto executivo. Di-lo muito bem o art. 176 do Código Tributário que a isenção, ainda quando