Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 766 DANO MORAL E/OU MATERIAL. EC Nº 45/2004. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Edital 219 E 329, DO TST. A indenização por dano moral e/ou material decorrente de relação de emprego possui natureza trabalhista, não ensejando assim o recebimento de honorários advocatícios pela mera sucumbência. Entendimento das Súmulas 219 e 329, do C.TST." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 1011 EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA SP Advogado(a)(s): RAQUEL EDLAINE PRATES (SP - 171385) SILVANA CRISTINA SALINA ALEM (SP - 230437) Edital Processo Nº RO-0011363-16.2015.5.15.0066 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1099 Campinas-SP, 16 de outubro de 2017. EDMUNDO FRAGA LOPES ReeNec/RO-0012044-95.2015.5.15.0062 - 2ª Câmara Desembargador do Trabalho RECURSO DE REVISTA Vice-Presidente Judicial Recorrente(s): 1. VALDEIR DONIZETE DOS REIS SOUZA 2. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Advogado(a)(s): 1. PAULO SERGIO CARENCI (SP - 75224

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 RECORRENTE Min. Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR 906-30.2011.5.15.0044, Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 20/05/2016; RR-20565-14.2013.5.04.0221, ADVOGADO Rel. Min.. Maria de Assis Calsing, 4.ª Turma, DEJT de 09/10/2015; ADVOGADO RECORRIDO AIRR - 1296-75.2012.5.02.0060, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, 5ª

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 130 Advogado(a)(s): JOSE EDUARDO AMARAL GOIS (SP - 292790) EDMUNDO FRAGA LOPES Interessado(a)(s): Ministério Público do Trabalho Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Trata-se de processo devolvido pelo C. TST, uma vez que não foi admitido como representativo da controvérsia discutida no Incidente de Recurso Repetitivo n° 1086-51.2012.5.15.0031. Em cumprime

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 15.2011.5.09.0651, 8ª Turma, DEJT-10/05/13). 1508 - HERMES CANDIDO ALVES Assim, inviável o recurso, pois não há que falar em ofensa direta aos dispositivos constitucionais invocados e de divergência PODER JUDICIÁRIO jurisprudencial, conforme exige o § 9º do art. 896 da CLT. JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 ADVOGADO Advogado(a)(s): 1. CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (SP ADVOGADO 290534) CUSTOS LEGIS 612 RAQUEL EDLAINE PRATES(OAB: 171385/SP) EDUARDO MOUREIRA GONCALVES(OAB: 291404/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2. JOSE HELIO DE JESUS (SP - 84792) Intimado(s)/Citado(s): - REGINALDO DE OLIVEIRA Id ee4296e: O reclamante apresentou, em 23/11/2017, contrarrazões ao recurso de

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 90 solução do incidente instaurado. Comunique-se ao Juízo de origem, servindo cópia deste despacho como ofício e, após, aguardem-se os autos em Secretaria. Publique-se e intimem-se. RECURSO DE REVISTA Campinas-SP, 16 de agosto de 2018. Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 EDMUNDO FRAGA LOPES Repetitivo Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Recorrente(s): MARI

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 49 Mantenho o despacho agravado. Decisão Monocrática Processo Nº ROT-1002027-53.2017.5.02.0521 Relator BEATRIZ DE LIMA PEREIRA RECORRENTE GPMRV SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI ADVOGADO JULIO CESAR CONRADO(OAB: 108816/SP) RECORRENTE RONALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO NATIELE CRISTINA VICENTE SANTOS PEREIRA(OAB: 301889A/SP) RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOED

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 548 AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Advogado(a)(s): 1. Adenir Donizeti Andriguetto (SP - 65566) Edital Processo Nº RO-0011002-65.2015.5.15.0044 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA RECORRENTE HERLON CHARLES RIBEIRO SANTOS ADVOGADO Adenir Donizeti Andriguetto(OAB: 65566-D/SP) ADVOGADO CARLA ESCRIBANO ANDRIGUETTO(OAB: 323315/SP) RECORRIDO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO