Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Peixoto Junior Desembargador Federal PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DE ADMINISTRADOR POR ERRO DA SERVENTIA. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. I - Hipótese em que o administrador da executada foi citado por erro cometido pela serventia do Juízo. Cabimento de condenação da exequente em verba honorária que não se reconhece. II - Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Supervisor SãO PAULO, 10 de junho de 2019. DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) Nº 5025591-57.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS SEABRA - SP92012, EID GEBARA - SP8222, CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM - SP134771 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA ASSISTENTE: LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA ADV

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16656 Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:145363c Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 18 de março de 2022. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0210800-25.2004.5.02.0021 Relator JONAS SANTANA DE BRITO AGRAVANTE MARCELO ALVES DE LIMA ADVOGADO Antonio Carlos Oliveira e Silva(OAB: 112340/SP) AGRAVADO IMPPOL ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGADO RAQU

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Informo Vossa Excelência que os autos abaixo relacionados foram retirados em carga e até o momento não foram devolvidos. Processo Registro/Carga/Data Advogado0008779-41.1989.403.6100 26327 de 11.09.2013 Marina Bassani Campos Scuccuglia OAB/SP 235612 0009773-68.2009.403.6100 26337 de 12.09.2013 José Firmo Ferraz Filho OAB/SP 40421 0033417-07.1990.403.6100 26349 de 17.09.2013 Raquel Parreiras de Macedo Ribeiro OAB/SP 167768 0011358-53.2012.403.6100 26349 de 17.09.2013 Raquel Parreiras de Maced

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0559210-52.1998.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLINICA LAERCIO GOMES GONCALVES S/C LIMITADA - ME, ANA APARECIDA GOMES GONCALVES, LAERCIO GOMES GONCALVES Advogados do(a) EXECUTADO: FAISSAL YUNES JUNIOR - SP129312, INES DE MACEDO - SP18356, RAQUEL PARREIRAS DE MACEDO - SP167768 Advogados do(a) EXECUTADO: FAISSAL YUNES JUNIOR - SP129312, INES DE MACEDO - SP18356, RAQUEL PARREIRAS DE MACEDO - SP167768 Advogados do(a) EXECUTADO: FAISSAL YUNE

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FRANCISCO: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOÃO ANÍSIO FERREIRA e outros contra decisão que rejeitou os embargos de declaração por eles opostos contra decisão anterior, proferida nos autos de origem. Referida decisão, em fase de cumprimento da sentença proferida em ação de desapropriação, indeferiu o pedido de pagamento de honorários de sucumbência e, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, condenou os exp

Publicações Judiciais I ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1. A denúncia descreve de forma clara e suficiente a conduta imputada à paciente, não restando evidenciado de plano a alegada inépcia formal ou material e ausência de justa causa, pois demanda de apreciação de provas, o que é incabível em sede de habeas corpus. 2. Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, decidiu DENEGAR a ordem, nos termos do

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 15474 Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0175000-72.2004.5.02.0008 Relator MARCELO FREIRE GONCALVES AGRAVANTE SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO Antonio Carlos Oliveira e Silva(OAB: 112340/SP) AGRAVADO IMPPOL ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGADO RAQUEL PARREIRAS DE MACEDO(OAB: 167768/SP) AGRAVADO MANOEL GOMES CARDOSO JUNIOR ADVOGADO TATIANA PERES DA SILVA(OAB: 218831/SP) AGRAVADO ROGERIO

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VANIA LUCAS DE SALES SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. GABRIEL TURIANO MORAES NUNES(OAB: 20897/BA) ADVOGADO 18056 ADVOGADO RAQUEL PARREIRAS DE MACEDO(OAB: 167768/SP) MANOEL GOMES CARDOSO JUNIOR TATIANA PERES DA SILVA(OAB: 218831/SP) ROGERIO LOPES AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): - SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. Inti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, data registrada no sistema. Leonardo Safi de Melo Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0017059-59.1993.4.03.6100 AUTOR: HUMBERTO FERNANDO MATA RODRIGUES DE SOUSA, ELISA MARIA AMERICANO SAINTIVE Advogados do(a) AUTOR: INES DE MACEDO - SP18356, RAQUEL PARREIRAS DE MACEDO - SP167768 Advogados do(a) AUTOR: INES DE MACEDO - SP18356, RAQUEL PARREIRAS DE MACEDO - SP167768 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. Autos baixados da Instância Superior. Cumpra-se o V. Ac�