Caderno único ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de outubro de 2015 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DECISÃO Nº 0700291-56.2015.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: GOLD LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: DILMANE MARIA DA SILVA LELIS. Adv(s).: DFA3409800 - PRISCILA JORTEZ MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TE

Caderno único ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de setembro de 2015 CERTIDÃO Nº 0716021-68.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CASSIA DECHICHI. Adv(s).: DF33130 - DIEGO LINS BRASILEIRO. R: ANGELITA MOREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0716021-68.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIA DECHICHI RÉU: ANGELITA MOREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 ao direito de transparência e informação (CDC, Art. 6º, inciso III), tendo em vista que não ficou demonstrado, com destaque (cláusula contratual expressa), a transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem no contrato principal. Nesse ponto, insta esclarecer que o mero recibo (ID. 63996) não caracteriza que o consumidor anuiu com a transferência do encargo, porque

Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 DESPACHO Nº 0714151-85.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, MGA7665300 - LEONARDO BRAZ DE CARVALHO. R: MARCELLO SILVA NEVES. R: RAYENE PIMENTEL DO CARMO. Adv(s).: DFA2840500 - CAMILLA PIRES LOMBARDI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Jui

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 DO CARMO. Adv(s).: DFA2840500 - CAMILLA PIRES LOMBARDI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0714146-63.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: MARCELLO SILVA NEVES, RAYENE PIMENTEL DO CARMO

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 N. 0714151-85.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MG1152350A - JOAO PAULO DA SILVA SANTOS. R: MARCELLO SILVA NEVES. R: RAYENE PIMENTEL DO CARMO. Adv(s).: DF2840500A - CAMILLA PIRES LOMBARDI. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte recorrente se manifestou por meio da petição de ID 8222145. Assim, fica a parte recorrida intimada a se manifestar

Caderno único ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília CERTIDÃO Nº 0713621-81.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINE LIMA FERRAZ. Adv(s).: AP1514 - RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ. R: INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA. Adv(s).: Não Consta Advogado. CERTIDÃO Número do processo: 0713621-81.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 credor, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada nesta data.Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com a respectiva baixa. Nº 0729514-15.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANA CATARINA GERTRUDES SILVA. Adv(s).: DF36681 - PAULO ROBERTO SAMUEL ALVE

Caderno único ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de junho de 2016 I S/A - SPE, PARK SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A, RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, BASE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02, de 09/06/14, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a imprimir o alvará de levantamento (ID 2914037), que foi assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), bem como a informar, no prazo de 05 (cinco) dias desta intima�

Caderno único ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de outubro de 2015 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA TERCEIRA TURMA RECURSAL Número do processo: 0714146-63.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: MARCELLO SILVA NEVES, RAYENE PIMENTEL DO CARMO DECISÃO Em face das decisões do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP, det