Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 LUSIVAMENTE PELA DEFESA DO REQUER ENTE CONTRA A DECISAO QUE O PRO NUNCIOU ASSIM, MANTENDO NA INTEGR A AS DECISOES PROFERIDAS NA ACA O PENAL N 201603991136, E A ELAS A CRESCENDO A PRESENTE FUNDAMENT ACAO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACA O DA PREVENTIVA, DEVENDO PERM ANECEREM NA CUSTODIA EM QUE SE ENCON TRA B) PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS N 201604077268 NO CASO DA PRISAO

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 212 e desprovida, ? unanimidade. (PROCESSO N? 00000384-35.2019.8.14.0000 ?RG?O JULGADOR: 2? TURMA DE DIREITO PENAL CORREI??O PARCIAL COMARCA: SANTA IZABEL. RECORRENTE: MINIST?RIO P?BLICO ESTADUAL RECORRIDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL/PA PROCURADOR DE JUSTI?A: S?RGIO TIB?RCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR: Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE. JULGADO EM 23/07/19) ???Assim, observa-se q

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 260 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS A??o: Agravo de Execução Penal em: 26/02/2021---AGRAVANTE:MILTON RIBEIRO DIAS NETO Representante(s): OAB 15511 - ALEXANDRE DE MIRANDA MOURA (ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Desembargadora Maria de Nazaré

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 215 ao de ANTÔNIO SOARES QUEIROZ, para reduzir ao mínimo legal a pena-base a ele imposta quanto ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, bem como declarar, de oficio, extinta sua punibilidade no que diz respeito ao crime de receptação, em decorrência da prescrição superveniente da pretensão punitiva estatal. (TJPA, 2017.01579656-75, 173.872, Rel. VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, Órg�