Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1522 temporária, como é o caso atual, do Coronavírus, deve ser enquadramento de que a pandemia do Covid-19 em seus termos. responsabilizado pelas verbas rescisórias desses empregados (…) atingidos pelos atos do Governador do Estado do Ceará que Portanto, na medida em que o E. TRT-7, não reconhece a aplicação impuseram a proibição de funcionamento do transport

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Sujeito Passivo: EVEN.COM CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA. -IE: 001.093912.00-38 – CNPJ 10.395021/0001-07. ENDEREÇO: Rua. Furquim Werneck, nº 860 Tupi BELO HORIZONTE -MG.CEP: 31840050. COOBRIGADO: EDIVALDO DE AVILA MATOS. CPF: 013.307986-43. Rua. Carmen Miranda, nº 57 B-Tupi. Cep. 31842110. BH.MG. Auto de Infração: 01.001007862-33. Belo Horizonte, 22 de agosto 2018 CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp 371211-4.

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1530 Depreende-se assim, que o art. 486 da CLT tem respaldo na Urge, pois, a reforma do acórdão, com a improcedência da Constituição para buscar os seus prejuízos pela ação dos governos condenação da empresa ao pagamento. que impediram seus funcionamentos, e mais, quando a Carta Maior DO INDEFERIMENTO DA MULTA DO ART. 477 DA CLT. tem como fundamento “os valor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2664 Caroline Loyarte - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DOS RÉUS PROVIDO EM PARTE. V.U - APELAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÃO ENTE EXPROPRIANTE QUE IMPUGNA O VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO, ADUZINDO QUE ESTE DEVE SER ESTABELECIDO DE ACOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1696 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013072-66.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Leonardo Dal Piva - Apelada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Magistrado(a) Israel

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Diário do Executivo PORTARIA/UEMG Nº 51, de 13 de maio de 2019. Dispõe sobre a Remoção de servidor da Escola de Design para Escola de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG. A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 101 do Regimento Geral, RESOLVE: Art.1º Fica removido, a pedido, o servidor ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA, Masp: 0930416-

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3155 472 ADV: THAIS XIMENES DE SOUZA (OAB 14027/AM) - Processo 0704940-44.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Matheus Brandão Sabarense - Primeiramente, ADVIRTO a parte ré acerca da possibilidade de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Junho de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO N.º 1511/2019 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5° do art. 2° da EC n° 41/2003, ao servidor JOSE ARNALDO MATTA MACHADO, Masp n.º 1033968-7, Professor de Educação Superior, Nível V, Grau F, da Escola de Design, a partir de 30/05/2019. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues Reitora 03 1235150 - 1 Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES ATO Nº 196 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Junho de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO N.º 1511/2019 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5° do art. 2° da EC n° 41/2003, ao servidor JOSE ARNALDO MATTA MACHADO, Masp n.º 1033968-7, Professor de Educação Superior, Nível V, Grau F, da Escola de Design, a partir de 30/05/2019. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues Reitora 03 1235150 - 1 Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES ATO Nº 196 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DF/1º NÍVEL/BH-1 TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Razão Social: EMPÓRIO COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI Inscrição Estadual: 001.499352.00-26 CNPJ: 11.333.989/0001-71 Endereço: Av Oiapoque, 156 – B. Centro - Belo Horizonte- MG CEP.:30111-070 FATO MOTIVADOR Em trabalho de auditoria junto ao sujeito passivo, tendo sido lavrado o competente Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) n} 10.000027505.51, e