Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3309 117 Processo: 0207135-98.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal, 1ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes Apelante : A. da C. G.. Advogada : Gizelly Carreiro de Aquino Soares (OAB: 9173/AM). Apelado : M. P. do E. do A.. Promotor : Rodrigo Miranda Leão Júnior (OAB: 1643/MP). ProcuradorMP : M. P. do E.

Publicações Judiciais I ● 23/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Advogado do(a) APELANTE: SELMA SIMIONATO MAZUTTI - SP155395-A APELADO: TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) APELADO: PATRICIA APOLONIO MUNIZ DEPIERI - SP284475-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O propósito recursal é reformar a r. sentença na parte relativa ao reconhecimento do excesso de penhora e à condenação em honorários advocatícios. Está correta a sentença recor

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 Por essa razão, não houve demonstração do efetivo prejuízo causado ao apelante, em razão da ausência da sua intimação, no que se refere à citada carta precatória. NR.PROCESSO: 0013827.40.2016.8.09.0051 Ademais, após a oitiva da citada testemunha (em 19/07/2005), o advogado do autor foi intimado para apresentar as alegações finais, oportunidade em que nada

Publicações Judiciais ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2013. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 31/2013 Secretaria da Segunda Turma 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010809-80.2012

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11167-44.2015.5.15.0002, 1ª Turma, DEJT-19/06/17, RR-10891- 1915 Vice-Presidente Judicial 96.2015.5.15.0136, 3ª Turma, DEJT-31/03/17, AIRR-1112340.2014.5.15.0073, 4ª Turma, DEJT-28/04/17, RR-198652.2012.5.15.0122, 5ª Turma, DEJT-12/05/17, RR-12415- Edital 25.2014.5.15.0117, 6ª Turma, DEJT-19/05/17, AIRR-1017911.2013.5.15.0061, 7ª Turma, DEJT-23/06/17. DIREITO PROCES

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO DA MULTA DE 50% DO VALOR RESTANTE DO ACORDO ADVOGADO SINDICAL DA LIVRE PACTUAÇÃO ENTRE AS PARTES 1919 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA MAURO INACIO DA SILVA(OAB: 68649/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIA MARIA DE SOUZA DO "BIS IN IDEM" No que se refere ao acolhimento da multa de 50% que foi prevista PODER JUDICIÁRIO no TRCT e, por conseguinte, ao n�

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRENTE ADVOGADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / MULTA COMINATÓRIA/ASTREINTES. RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS DA MULTA DE 50% DO VALOR RESTANTE DO ACORDO SINDICAL 1917 CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA JOSE LUIZ DOS SANTOS(OAB: 128282/SP) MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM SERGIO PARENTI(OAB: 78130/SP) ROBERTO CA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1765 91 de constituição de associação criminosa, sob o argumento de não houve a demonstração da permanência e estabilidade necessária para configuração de tal crime. Outrossim, em relação crime de roubo, argumentou que o reconhecimento fotográfico feito na delegacia não tem validade, já que em dissonância com o CPP

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1765 105 MÁRCIO RODRIGO FERREIRA DA SILVA, VALTER DA SILVA OLIVEIRA, IGOR RAPOSO TELES, CHARLES DE SOUZA BANDEIRA, THIAGO BATISTA DOS SANTOS SILVA E JANDERSON FELIPE ACIOLI FREITAS, VULGO JANDINHO. A organização é especializada em roubo de veículos, tendo atuação principalmente na parte baixa de Maceió. Consta nos autos invest

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 Ante o exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS INICIAIS e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.” Alega o autor, em síntese, a) error in judicando, com base no princípio da independência da autonomia das instâncias; b) nulidade do processo administrativo porque assinado por autoridade incomp