Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 AR OS ENSINAMENTOS DO INSIGNE JURISTA ANDRE ESTEFAM: ANTES DO TRA NSITO EM JULGADO DA CONDENACAO, OUTRO PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SE R ANALISADO, O DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM CONCRETO. D IFERE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO S OMENTE NO TOCANTE AO SEU PARAMETRO, ISTO E, NA BASE DE CALCULO DO PRAZO. A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 DO CODIGO PENAL QUE, DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA P ARA ACUSACAO, QUE E O CASO DOS AUTOS, A PRESCRICAO SERA REGULADA PELA PENA APLICADA. CONFIRA: ART. 110 A PRESCRICAO DEPOIS DE TRAN SITAR EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA REGULA-SE PELA PENA APLI CADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAI S SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 O APELANTE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNI TIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA, QUANDO CONSTATADO QUE E NTRE AS DATAS DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DA PUBLICACAO DA SENTE NCA PENAL CONDENATORIA (MARCOS INTERRUPTIVOS DA CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL), TRANSCORREU INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AO PRE VISTO EM LEI PARA FINS PRESCRICIONAIS, CON

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. PRESCRICAO RETR OATIVA. OCORRENCIA. ESCOADO O PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A DA PUBLICACAO DA SENTENCA CONDENATOR IA, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA, NO S TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, COMBINAD

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 OMENTE NO TOCANTE AO SEU PARAMETRO, ISTO E, NA BASE DE CALCULO DO PRAZO. A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM CONCRETO TEM COMO P ARAMETRO A PENA APLICADA NA SENTENCA CONDENATORIA, A QUAL DEVERA SER CONFRONTADA COM O ART. 109 DO CP (SE O REU FOR MENOR DE 21 AN OS NA DATA DO FATO OU MAIOR DE 70 NA DATA DA SENTENCA, O PRAZO DE VE SER REDUZIDO DE METADE). NOS PERIODOS A

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ACUSADO : FRANCISCO ALCIDES LOPES VITIMA : . DESPACHO : PROTOCOLO: 201302112419 DECISAO TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PE NAL DO SENTENCIADO FRANCISCO ALCIDES LOPES, JA QUALIFICADO NOS AU TOS CONSTA DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO INICIOU O CUMPRIMENTO DE S UA PENA COM BASE NA GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DE FLS. 05/06, A QUAL DEMONSTRA QUE O MESMO FOI CONDENADO A PENA DE 07 (S

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 649 na margem de discricionariedade do juiz. Precedentes. 2. RECURSO DA ACUSA??O CONHECIDO E IMPROVIDO. DECIS?O UN?NIME. ACÓRDÃO: 216904 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2 7 9 8 0 2 2 0 1 4 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1474 PROCESSO: 00013808820148140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 22/01/2021---FLAGRANTEADO:ERIVALDO SANTANA MARTINS(DEFENSORIA PÚBLICA) VITIMA:L. S. S. . SENTEN?A ???????Vistos e etc. ???????I. RELAT?RIO ???????O Minist?rio P?blico ofereceu den?ncia em desfavor de ERIVALDO SANTANA MARTINS, j? qualificad

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2319 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA A??o: Auto de Prisão em Flagrante em: 30/03/2021 ACUSADO:ARTUR DOS SANTOS SARAME VITIMA:N. S. I. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA 3? VARA CRIMINAL IPL n. 500/2011.000098-4 Processo n?: 0006001-45.2011.814.0006 SENTEN?A ???????????Trata-se de den?ncia que atribui a ARTUR DOS SANTOS SAR

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021 Ciraulo e outros(1; 2021019411 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Antonio Leobaldo Monteiro de Melo e outros(1); 2021011162 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS -: TERCIO CHAVES DE MOURA e outros(1) DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Pre