Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2794 673 0001189-18.2019.8.06.0159Recurso Inominado Cível. Recorrente/Rec: Maria José Cesar dos Santos. Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto (OAB: 21516/CE). Advogado: Rodolpho Eliano França (OAB: 28274/CE). Advogada: Suellen Natasha Pinheiro Correa (OAB: 22554/CE). Advogado: Adauto Carneiro de Franca Neto (OAB: 23234/CE). Advogado: Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1852 630 168, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - (CTN). PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - (STF), DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- (TJ/CE). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ 0112744-34.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Pâmela Guimarães Rocha. Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frot

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2756 1044 0001169-54.2019.8.06.0053Recurso Inominado Cível. Recorrente: João Pinto de Mesquita. Advogado: Rafael Rodrigues Saldanha (OAB: 34796/CE). Recorrido: Banco BMG S/A. Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA). Relator(a): Jovina d’Avila BordoniSÚMULA DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO. CONTRATO DE

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1435 54 DECISÃO.ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS, OBSERVADA, ENTRETANTO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE TAIS ENCARGOS (ART. 12, LEI Nº 1.060/50 + ART. 98, § 3º, NCPC + ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 07/STJ).PROCEDA A SECRETARIA AO TOMBAMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO.PRESIDENTERELATORAPROCURADOR(A) DE JUSTIÇA Total de feitos: 1 Divisão de Recursos Cíveis III - 6ª Câmara EMENTA E CONCLU

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 / / CE/5440 CE/23945 CE/19482 / CE/28184 PR/27109 CE/25601 CE/5142 / CE/22100 CE/4448 / / / / / 4 5 6 6 6 6 7 7 7 8 8 9 10 10 11 12 13 CE/12563 CE/5864 CE/24462 CE/4916 CE/24512 CE/18350 PR/61390 PR/35270 / CE/19357 CE/23863 / CE/18095 CE/11514 CE/7869 CE/27988 CE/23481 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1073 572 5 6 6 6 6 7 7 7 7 8 9 9 10 11 12 13 14 14 1) 10596-76.2012.8.06.0035/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO AU

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1546 42 CF). DEVIDOS. PRECEDENTES. RECURSO DA EDILIDADE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PROMOVENTE PREJUDICADO.1. CUIDAM-SE DE RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS PELA EDILIDADE/ PROMOVIDA E PELA PROMOVENTE COM VISTAS A REFORMA DA SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO E QUE ENTENDEU PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, CONDENANDO O RÉU A PAGAR AS VERB

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2411 PROMOVIDO(A): ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTAREM ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVIDO(A): DR(A). BRUNO CARDOSO NOGUEIRA DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo(a) promovente/recorrente MARIA ELIANE REGO DA SILVA, a fim de que a sentença prolatada por este Juízo no ID 27175223 seja reexaminada pela Turma Recursal do TJPA. Aplicando o Enunciado 166 do FONAJE, que permite nos Juizados Esp

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2282 141 DE DETERMINADOS PROCEDIMENTOS COMO SENDO DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, PARA IMPEDIR QUE ELES SEJAM EXCLUÍDOS DOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE. 4. NÃO CABE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO ESTADO (SUS) EM AÇÃO MOVIDA POR USUÁRIO EM FACE DE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE, NA MEDIDA EM QUE, SEJA POR DISPOSIÇÃO DE LEI OU DE CONTRATO, O PODER PÚBLICO NÃO É OBRIGADO A RESSARCIR AS OP

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2227 122 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0013837-31.2016.8.06.0128 - Apelação. Apelante: Firmina Fernandes Lima. Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 14458/CE). Advogado: Alysson Araujo Pinto (OAB: 26513/CE). Apelado: Banco BMG S/A. Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva (OAB: 16190/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2756 1045 INTIMAÇÃO DO E-SAJ E PJ-E. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL NÃO ACOLHIDAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE (R$ 1.000,00). NÃO COMPENSAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA DA PROMOVENTE,