Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3286 700 DO FORNECEDOR. INVERSÃO LEGAL DO ÔNUS PROBATÓRIO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EVENTUAL CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO OU A INEXISTÊNCIA DO DEFEITO. DANOS MORAIS COMPROVADO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO EM DOBRO. SENTEN�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3286 693 Processo: 0000536-29.2018.8.04.6101 - Recurso Inominado Cível, Vara de Origem do Processo Não informado Recorrente : MARLINO JOSÉ FURTADO VIANA. Recorrido : Banco Bradesco S.a.. Relator: Eulinete Melo da Silva Tribuzy. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZATÓRI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3286 704 Processo: 0600899-75.2021.8.04.3800 - Recurso Inominado Cível, Vara de Origem do Processo Não informado Recorrente : MARIA PEREIRA. Advogado : Leonardo da Penha Alves (OAB: 13649/AM). Recorrido : Banco Bradesco S.a.. Advogada : Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 1539A/AM). Relator: Eulinete Melo da Silva Tribuzy. Revisor: Revisor do processo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3358 570 EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS FINANCEIROS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESCONTOS DE CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL CON

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1306 Determinou que, transcorrido o prazo de cinco anos, a obrigação será extinta. (ID.25b5666). O reclamante recorre ordinariamente para que haja a reforma da sentença (ID. f28e6fd). Ementa A reclamada apresentou contrarrazões pela manutenção do julgado conforme ID. c3ea196. Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para parecer, em vista

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3113 511 que arbitro em R$ 3.000,00, bem como pela repetição do indébito.3 - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA CONDENAR O RÉU EM DANOS MORAIS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. . DECISÃO: “ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0000418-12.2018.8.04.44

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 487 Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. concomitantes. Na hipótese, a prova dos autos revela a EMENTA: impossibilidade de continuação do liame laboral por culpa tanto do RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA RECÍPROCA. ART 484 Autor como do proprietário da empresa Ré, pois ambos, na mesma DA CLT. A rescisão por culpa recíproca, prevista no art. 484 da ocasião

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990), que, por sua vez, regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal). 4. A dinâmica dos fatos narrados pelo consumidor, que se planejou para obter empréstimos para quitação d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3393 1070 Processo: 0226409-09.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 12º Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Andre Gabriel Lopes de Freitas. Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: 1235A/AM). Advogada : Graziela da Costa Batista (OAB: 7224/AM). Recorrido : Banco Bradesco S.a.. Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnio

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3286 689 Relator: Irlena Leal Benchimol. Revisor: Revisor do processo Não informado RECURSO INOMINADO APENAS DO AUTOR PUGNANDO PELA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA E NÃO AUTORIZADA DE PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.1 - Inexistindo contrato específico autorizado pelo consumidor, conforme preconiza o art. 8º da Resolução 3.9