Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 1507 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0003069-49.2017.5.07.0026 (ROT) RECORRENTE: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE RECORRIDO: ANTONIO ORLANDO CARLOS DE SOUSA Trata-se de recurso ordinário ID.9355df3 interposto pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE inconformado com a sentença RELATORA: MARIA JOSÉ GIRÃO ID. be1dfe5, proferida pelo MM. Juízo da Ú

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 porque esta função compreende a execução de diversas atividades. 49390 Isso porque o depoimento da testemunha Graziele Fernanda Mendes deve ser analisado com reservas, por conter afirmações Desse modo, não restou comprovado o alegado acúmulo de contraditórias ao mencionar que comparecia ao parque Hopi Hari funções, eis que o reclamante não desempenhava, de f

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 988 Dê-se ciência à executada, para fins do art. 884/CLT. Intimado(s)/Citado(s): - ADERLEI RODRIGUES DOS SANTOS Não havendo insurgência, libere-se o numerário à exequente, que deverá informar dados bancários para transferência do numerário. Prazo de cinco dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Após, apure-se o débito remanescente e certifique-se sobre o pedido de

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 663 termino do convênio, pelos pagamentos de encargos trabalhistas, previdenciários e ações resultantes das contratações efetuadas Item de recurso para atendimento do acordo, entretanto, o ente público. Analiso. Com o julgamento da ADC n. 16/DF pelo excelso Supremo Tribunal Federal e declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n.8.666/93 ficou supla

Caderno único ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Renato Augusto Ercolin Silvio Abbade Macias Soraia Andreia de Azevedo Cattaneo Valmir Costa da Silva Filho ESCRIVÃO(Ã): Anderson Sousa Lorena de Lima Proced. Jesp Civel 015 - 0000723-37.2011.8.23.0060 Nº antigo: 0060.11.000723-8 Autor: Severino Lima Réu: Construserv Construtora e Serviços Ltda e outros. Defiro a cota retro. Aguarde-se por 60 dias. Após à DPE. Nenhum advogado cadastrado. 016 - 0000296-06.2012.8.23.0060 Nº a

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 990 no valor do acordo) e honorários periciais, de responsabilidade da Ressalte-se que eventuais vícios ocorridos na fase executiva executada, no valor total de R$ 14.567,64 (planilha de ID 20132cf), deverão ser levados ao conhecimento do juízo da execução por a serem satisfeitos com o valor mensal penhorado na conta do meio dos embargos à execução, não podendo

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 680 Grande. Outrossim, não pode descurar do dever de verificar o efetivo Regular a representação (f. 12). cumprimento das obrigações legais e as assumidas no contrato pela Dispensado o preparo. Beneficiário da justiça gratuita (f. 64). contratada, o que não observado, implica na culpa in vigilando. Ausentes as contrarrazões da primeira. Nessa linha é a atual r

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região adicional de insalubridade, salientando que "na atividade 3014 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano." (g.n.). desenvolvida pelo reclamante não há contato físico com os pacientes, a sua atividade se limita em recepcioná-los e encaminhar Nego provimento ao recurso. para atendimento" e que "o risco de contaminação que o recepcionista está subme

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 216 especialistas que a atendiam anteriormente". (fl. 449 [Grifei]) também que a troca de plano de saúde não importou negativa de Tem-se, pois, que o plano de saúde da autora foi alterado atendimento propriamente dita, porém em sua degradação, o dano unilateralmente, em seu prejuízo, uma vez que diminuída a se caracteriza grau médio de ofensa, o que importa ind

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 1286 pois as situações descritas no art. 2º do Decreto nº 5.113/2004 não objetivando resguardar a Administração Federal em relação à Lei de merecem ser consideradas isoladamente, posto que restringem o Responsabilidade Fiscal, à autora deve-se resguardar o direito ao que a lei que regula não restringiu. saque na conta do FGTS, à vista do pleno atendimento