Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3601/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Beroaldo Alves Santana(OAB: 40039-A/RJ) Dr. Guilherme Rodrigues Alves Santana(OAB: 178731-A/RJ) LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI Advogado Agravado(s) e Recorrido(s) Intimado(s)/Citado(s): - KELLY LIMA DA SILVA - LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Orgão Judicante - 8ª Turma DECISÃO : , por maioria: I) conhecer e negar provimento ao agravo

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0011429-02.2019.5.15.0051 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Sergio Torres Teixeira Agravante MUNICÍPIO DE PIRACICABA Procuradora Dra. Daniele Geleilete Camolesi Agravado LUCIANA CORRER MOREIRA STENICO Advogado Dr. Roberto da Silva Ferreira(OAB: 286335-A/SP) Advogado Dr. Lucas Andreotta Pereira(OAB: 418531-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LUCIANA CORRER

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3598/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4201 transcendência. Agravo conhecido e desprovido. STF NO JULGAMENTO DA ADC 16/DF E DO RE 760.931/DF E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. IN 40/16. OMISSÃO PELA SÚMULA 331, V, DO TST. Constatada possível violação do NA r. DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO art. 71, § 1.º, da Lei 8666/93, impõe-se o provimento do agravo para DE REVISTA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1546 unanimidade, conhecer do recurso de revista, por violação dos arts. o seu entendimento de que "não pode prevalecer a interpretação 93, IX, da Constituição Federal, 489 do CPC/2015 e 832 da CLT, e, conferida pelo recorrente, que quer ver a quitação prevista na no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos cláusula acima [2.11] restrita aos períodos fi

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho R$500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o importe de 1342 de revista conhecido e provido. R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ora arbitrado à condenação, devendo ser considerado o valor já pago a esse título. EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCE

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3361/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 6158 pagamentos eventualmente já realizados, independentemente do entendimento, modulou os efeitos da decisão. 3. No caso, a decisão índice de correção aplicado. do Tribunal Regional, proferida em fase de conhecimento, fixou, EMENTA : I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para fins de atualização monetária dos débitos trabalhistas, a PELO RECLAMADO. RECURSO REGIDO PELA L

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 923 quais se curvem pela necessidade de conservação do emprego. A indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da conduta do empregador de exigir do empregado o transporte CLT. Agravo de instrumento não provido . II - AGRAVO DE de valores, atividade para a qual não fora contratado, com INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . exposição

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1125 laborais, como também a metas assecuratórias da inserção familiar, no mencionado art. 384 da CLT implica o pagamento de horas social e política do trabalhador metas de cidadania, portanto), e em extras correspondentes àquele período, uma vez que se trata de vista também do silêncio eloquente, sem dúvida) das regras medida de higiene, saúde e segurança d

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 208 Nas razões recursais, alegou que a Lei nº 7.102/93 prevê que o garagem da empresa, mesmo que com valores nos cofres, e que transporte de valores em espécie deve ser feito com auxilio de episódios de furto eram frequentes, o que comprova o abalo moral vigilantes, o que não ocorria. sofrido pelo reclamante, haja vista que, além de desempenhar suas Não foram a

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 166 art. 5º, X, da CF, ao concluir que o transporte de valores Este Tribunal Superior tem se posicionado no sentido de que a realizado pelo Reclamante, empregado não habilitado para tal conduta do empregador de atribuir aos seus empregados a atividade, não configura dano moral. Demonstrada atividade de transporte de numerário dá ensejo à indenização transcend