Publicações Judiciais ● 25/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

a ampliação da base de cálculo da COFINS por lei ordinária violou a redação original do art. 195, I, da Constituição Federal, ainda vigente ao ser editada a mencionada norma legal. Não se justifica, no caso de imputação de crédito em compensação tributária, da aplicação subsidiária do Código Civil (arts. 354 e 379 do CC c/c a Lei n.º 4.414/64), porquanto inexiste lacuna a justificar a eventual integração da legislação exigida pelo artigo 108 do CTN para que se faça uso d

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SILVIA CUNHA DA SILVA GUIMARAES ELTON CACELLA VIEIRA(OAB: 111801/RJ) VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP VANIA DE ALENCAR BARRETO(OAB: 46145/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - SILVIA CUNHA DA SILVA GUIMARAES - VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP Processo Nº RO-

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 - REEXAME NECESSÁRIO Processo Nº RO-0100338-33.2017.5.01.0066 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE JOSE JORGE DE SOUZA NEVES ADVOGADO ANA PAULA DE ALMEIDA FERREIRA(OAB: 12120/ES) RECORRENTE THYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLANTICO LTDA ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP) ADVOGADO Paolo Vieira Cabral(O

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região REEXAME NECESSÁRIO KELLI CRISTINA DOS SANTOS KILDARE FLAVIO BELO FURTADO(OAB: 197919/RJ) LOGSERVICE RIO - LOGISTICA EM SAUDE LTDA - ME LOGSERVICE RIO - LOGISTICA EM SAUDE LTDA - ME N/P SÓCIO ALANCRIS MENDES DE BARROS LOGSERVICE RIO - LOGISTICA EM SAUDE LTDA - ME N/P SÓCIO MEIRE PATROCÍNIO DE B

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 Apelação / Reexame Necessário Processo Acórdão Relator(a) Des(a). Apelante Apelado Origem Ementa Decisão 20130110878935APO 928379 ANGELO PASSARELI INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDIVANIA DA COSTA LIMA DE ALMEIDA QUINTA TURMA CÍVEL PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. REMESSA OFICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA A

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ALESSANDRA VASCONCELLOS DE SOUZA(OAB: 172937/RJ) MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA(OAB: 99272/RJ) JULIANA DE SA RAMOS LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA(OAB: 88646/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE - JULIANA DE SA RAMOS - MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Processo Nº RO-0100370-03.2017.5.01.0401 Complemento Processo

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Intimado(s)/Citado(s): - ALEX MACHADO GOMES - AUTO BENDIX WOLKS LTDA - VEGA LAVAGEM DE VEICULOS LTDA - ME Processo Nº AIAP-0101394-43.2016.5.01.0032 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA AGRAVANTE TATIANA DA SILVA COSTA ADVOGADO DENIZE WOERDENBAG BIZETTI(OAB: 113716/RJ) AGRAVADO MAZARS CABRERA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA SOCIEDADE SIM

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Acórdão Votação Unânime. Sessão realizada em 29 de agosto de 2017. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores EDER SIVERS (Relator), JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR (Presidente) e LUÍS HENRIQUE RAFAEL. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente. 11464 Processo Nº Reenec/RO-0011084-26.2016.5.15.0056 Relator EDER SIVERS RECORRENTE FERNANDA

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 15016 voto da relatora. VOTOS Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador RILMA APARECIDA HEMETÉRIO. Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. ANDRÉIA PAOLA NICOLAU SERPA (relatora), RILMA APARECIDA HEMETÉRIO (revisora) e MOISÉS DOS SANTOS HEITOR (3º votante). Acórdão Presente o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho. Processo Nº RO-1000549-

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3358 1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA) RICARDO ANTONIO DE PLATO DESEMBARGADOR RELATOR REEXAME NECESSÁRIO PROCESSO Nº...............: 0010379-54.2017.5.15.0036 ORIGEM..........................: 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS JUÍZO RECORRENTE...: 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS RECORRIDO..................: ORLANDO DA MOTA FREITAS RECORRIDO..................: CENTRO ESTADUAL DE