Diário Oficial ● 20/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ 106  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 OGE 2023 PROGRAMA/REGIÃO/OBRA MUNICÍPIO ÓRGÃO R$ 1,00 VALOR FONTE ANDAMENTO NOVA TOTAL Santa Izabel do Pará SEAP 01700000006 100.000 100.000 Santa Izabel do Pará SEAP 01500000001 28.000 28.000 Santa Izabel do Pará SEAP 01500000001 28.000 28.000 Castanhal SEAP 01500000001 29.000 29.000 Santa

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho apenas pelo técnico de raio-x. Nesse sentido o depoimento da testemunha Sandra Carvalho, trazida pela autora: que até a ampliação do centro cirúrgico eram disponibilizados dois aventais, porém a partir da ampliação passaram a ser disponibilizados um quantitativo maior de aventais, porém não sabe especificar a quantidade; que os protetores cervicais passaram a ser disponibilizados a

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 “ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROPA-GANDA POLÍTICA EM POSTOS DE SAÚDE. ART. 11 DA LEI 8.429/1992. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, IMPESSOA-LIDADE E DA PUBLICIDADE. CONFIGURAÇÃO DE CULPA E DOLO GENÉRICO. ELEMENTO SUBJETIVO. DOSIMETRIA. ART. 12 DA LIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPOR-CIONALIDADE. (...). 3. O enten

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 7018195.63.2010.8.09.0089 Restou comprovado que o Sr. Claudi Rodrigues da Silva não chegou a assinar o contrato apresentado nos balancetes do Município e, tampouco, a realizar a obra e a receber o preço por ela estipulado no contrato (R$ 8.000,00 – oito mil reais). Ainda, consta do balancete do Município de Moiporá o registro de um cheque nominal à p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 745 Considerando que pelo contrato de locação juntado, o objeto da locação realizada pelo IPAC é abrigar 5 famílias remanescentes da 1ª e 2ª etapas da reforma do Centro Histórico, vê-se que há um potencial impacto social na lide ora analisada. Ainda, há de ser considerada a ratificação plenária da decisão proferida pelo Ministro Roberto Barroso, nos auto

Seção I ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 045/2014 PROCESSOS Nº: 4790821/2014 Objeto: Contratação de empresa(s) para executar as obras abaixo relacionadas: a) reforma do subsolo prédio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; b) reforma do Centro de Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; e c) implantação do siste

Poder Executivo ● 06/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCVI • N0 106 Poder Executivo Recife, quinta-feira, 6 de junho de 2019 Paulo Câmara convoca 500 aprovados para iniciar curso de formação da PM F :H S /SEI integrar a Polícia Militar de Pernambuco, totalizando 5.500 convocações em cinco anos. Atualmente, o efetivo da corporação é de mais de 19.500 policiais militares. “É um anúncio muito importante para a melhoria da qualidade e para o aumento do efetivo da Polícia Militar. Ainda n�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como se não bastassem as informações às fls. 72, 101/102, 115/117 e 124/125, que não deixam dúvida quanto ao fato de que os recursos não foram aplicados na finalidade para a qual foram repassados, o cotejo entre os extratos de fls. 38 com os de fls. 41/44, demonstram que boa parte (cerca de R$ 114.000,00) dos R$ 122.029,76, relativo a segunda parcela da Proposta 14175133000103/201110, objeto da ordem bancária do dia 06/12/2012, foi transferida para a conta 130079-2, agência 6904-3, do B

Seção I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica EXTRATO DE CONTRATO Processos nº : 3904946/2011 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contratada : SGSH EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME Objeto : Reforma do Centro de Distribuição do Tribunal de Justiça Valor Total : R$ 485.421,67 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quatro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a requisição ministerial a fls. 123, o Município de Nipoã/SP, pelo seu representante, respondeu, em síntese, que: “(…) diante do emprego irregular do recurso financeiro pela administração municipal à época do repasse, e que, iremos proceder à devolução do recurso federal junto ao Ministério da Saúde, conforme protocolo em anexo.” (fls. 124). Evidentemente, dúvida não há quanto ao fato de que os recursos foram devidamente repassados ao município de Nipoã/SP na época