10.015 Resultado da Solicitação regra prevista no art. - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 546 ordinário, uma vez que revoga a regra prevista no art. 284, CPC. Notificação Processo Nº 0002725-98.2014.5.03.0183 RECLAMANTE Kamila Fernanda de Carvalho Ferreira Advogado Leonardo Cesar Oliveira Palhares(OAB: 142004MG) RECLAMADO Rochedo Mineracao, Transportes e Construcoes Ltda. Ao contrário, seria uma regra discriminatória e inconstitucional, porque ofensiva ao
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 140 resolução do mérito, ante a falta de indicação do CPF da parte executada, ANULANDO a Sentença e determinando o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau para o normal prosseguimento do feito, atentando, inclusive, se for o caso, para a regra prevista no art. 40 da Lei nº 6.830/1980. 260, Apelação nº 0162568-90.2004.8.02.
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1889 136 LHE PROVIMENTO, reconhecendo o erro procedimental da extinção prematura do feito, sem resolução do mérito, ante a falta de indicação do CPF/CNPJ da parte executada, ANULANDO a sentença e determinando o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau para o normal prosseguimento do feito, atentando, inclusive, se for o caso, para
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1889 135 indicação do CPF/CNPJ da parte executada, ANULANDO a sentença e determinando o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau para o normal prosseguimento do feito, atentando, inclusive, se for o caso, para a regra prevista no art. 40 da Lei nº 6.830/1980.. 495, Apelação nº 0142314-96.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazend
0014671-80.2013.403.6134 - AVELINO LUIZ LANZONI(SP158011 - FERNANDO VALDRIGHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AVELINO LUIZ LANZONI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Por ordem do MM. Juiz Federal, e em cumprimento à regra prevista no art. 10 da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes e procuradores intimados do inteiro teor dos ofícios requisitórios expedidos nestes autos.Nada sendo requerido no prazo de três dias, os ofícios serão encaminhados
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 141 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, reconhecendo o erro procedimental da extinção prematura do feito, sem resolução do mérito, ante a falta de indicação do CPF da parte executada, ANULANDO a
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1889 137 NICASIO DA SILVA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, reconhecendo o erro procedimental da extinção prematura do feito, sem resolução do mérito, ante a falta de indicação do CPF/CNPJ da parte
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1889 138 no art. 40 da Lei nº 6.830/1980.. 539, Apelação nº 0113429-72.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal. Apelado: MARIA LUIZA SILVA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, reco
Disponibilização: sexta-feira, 10 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1822 82 1º grau para o normal prosseguimento do feito, atentando, inclusive, se for o caso, para a regra prevista no art. 40 da Lei nº 6.830/1980. 329, Apelação nº 0121303-11.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: NAIR MARAGI DA SILVA. Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Decisão: Por u
NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS(Proc. 2795 - JULIANA YURIE ONO) Por ordem do MM. Juiz Federal, e em cumprimento à regra prevista no art. 10 da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes e procuradores intimados do inteiro teor dos ofícios requisitórios expedidos nestes autos.Nada sendo requerido no prazo de três dias, os ofícios serão encaminhados ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 0001401-86.2013.403.6134