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4.014 Resultado da Solicitação rel. des. antonio celso aguilar cortez - em: 29/05/2025

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TJSP 22/09/2015 -Pág. 1611 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1611 como no caso em apreço), mesmo admitida a parte demandante pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, vinculada a matéria, de forma estrita, à seara administrativa, sem vinculação ao Diploma Celetista. O Egrégio Tribunal de Justiça de Sâo Paulo já julgou casos semelhantes, conforme v. ares

TJSP 18/05/2021 -Pág. 1205 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1205 pelo E. STF no julgamento dos Embargos de Divergência nos Recursos Extraordinários n os 919.269, 919.793 e 930.251 e no Recurso Extraordinário com Agravo nº 797.499 Precedentes do C. STJ e desta C. Corte Inteligência da Súmula Vinculante nº 47 Normas editadas pelo CNJ e por este E. Tribunal que não têm o condão d

TJSP 05/02/2016 -Pág. 797 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2051 797 droga à autora, em caráter experimental. Neste sentido, julgado desta Corte versando sobre a mesma substância pretendida pela autora: “Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos à portadora de carcinoma espinocelular na faringe. Deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Medicamento de uso experimental, não

TJSP 18/12/2017 -Pág. 2016 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2016 administrativo. Agravo de instrumento não provido” (AI nº 0030099-70.2011.8.26.0000, rel. Des. Antonio Celso Aguilar Cortez, 10ª C. Direito Público, v.u., j. 28.2.11).Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgênciaEm vista das especificidades da causa, se mostra infrutífera a designaç

TJSP 22/09/2015 -Pág. 1607 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1607 Nestor Rodrigues Alves - Vistas dos autos ao autor para: (X) cumprir a parte final do despacho de fls. 74. - ADV: ADRIANA LUCIA GOMES ALVES (OAB 263309/SP) Processo 0008337-71.2012.8.26.0126 (126.01.2012.008337) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rubens Arcanjo d

TJSP 11/09/2009 -Pág. 573 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

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TJSP 04/05/2017 -Pág. 2044 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

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