Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 TIDA, DIREITO SUBJETIVO PARA O CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NUMER O DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. PRECEDENTES. 3. RECURSO ORDINARIO PROVIDO." (RMS 20718/SP, 6 TURMA, MIN. REL. PAULO MEDINA, DJ 03/ 03/2008). "RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA. ADMINISTRAT IVO. CONCURSO PUBLICO. CANDIDATO. NOMEACAO. NUMERO CERTO DE VAGAS . PREVISAO. EDITAL. NECESSIDADE DE PREENCHI

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DO NUMERO DE VAGAS, COMO E O CASO DOS AUTOS, FACE A CONTRATACAO D E TEMPORARIOS PARA O EXERCICIO DO CARGO DO QUAL A AUTORA OBTEVE A PROVACAO. COM EFEITO, O NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL COADUNA -SE COM O PRINCIPIO DA BOA-FE E DA CONFIANCA, UMA VEZ QUE A ABERT URA DE UM CONCURSO PUBLICO GERA NOS CANDIDATOS UMA LEGITIMA EXPEC TATIVA DE INVESTIDURA NO CARGO, CASO SEJAM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2112 837 Processo 1044612-22.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos.Trata-se de demanda proposta por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, pelo procedimento comum.Aduz, resumidamente, a