Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1091 467 suposta ofensa ao art. 398 do CPC, não ocorre pela ausência de intimação de uma das partes, para manifestação acerca de documentos juntados aos autos pela parte adversa, salvo comprovação de efetivo prejuízo para os fins de justiça do processo (REsp 806.153/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 14.05.08; REsp 878.472/BA, Rel. Min. D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1094 328 - Agravado: Banco Itaú S/A - 1. Trata-se de agravo de instrumento em ação revisional de contrato de financiamento de veículo com pacto de alienação fiduciária, tirado da decisão que indeferiu tutela antecipada, em cuja outorga insiste o agravante para obstar ou excluir inscrição do nome nos órgãos de proteção ao créd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1238 424 esbulho recente. Releva é que, não obstante insuficiente para a procedência do pedido, o conjunto das provas formadas até esse momento autorize, mediante cognição sumária, expender juízo de plausibilidade do direito, na presença dos requisitos do art. 927 do CPC, até porque outros aspectos da realidade jurídico-material some

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 767 250 robustos e cenário fático indene a qualquer dúvida razoável, o que, sem dúvida, representa mais do que mera plausibilidade do direito invocado (EDcl no AgRg na AR 3.038/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, 3a. Seção, DJ 24.11.04; REsp 523.528/SP, Rel. Min. Otávio de Noronha, DJ 09.02.04; REsp 468.313/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Juni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 779 328 Nancy Andrighi, DJ 19.12.03; REsp 265.528/RS, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ 25.08.03; REsp 410.229/MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 02.12.02; AgRg no Ag 2.337/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, 1a. Seção, DJ 21.10.02; ROMS 9.644/ SP, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 27.11.00; REsp 238.525/AL, Rel. Min. Jorge Scartezzini,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 845 444 autoriza rescisória (Theotônio Negrão, CPCLPV, art. 485:28, pág. 572, Saraiva, 42a. ed.). Ainda que assim não se entendesse, o próprio autor reconhece que o réu tinha procuração na ação cautelar, aliás com amplos poderes (fls. 18), a que se distribuiu por dependência e apensou a ação principal (fls. 21/22). É tranqü

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000583-70.2017.4.03.6114 IMPETRANTE: MEXTRA ENGENHARIA EXTRATIVA DE METAIS EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIS EDUARDO VEIGA - SP261973 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Vistos. Nas causas em que haja valor econômico imediato, o seu valor deve corresponder à vantagem econômica pretendida. É o que se verifica nas demandas de cunho condenatório. Na espécie, há va

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000612-23.2017.4.03.6114 IMPETRANTE: TERMOCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: DARLEY ROCHA RODRIGUES - SP307903 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIADEMA Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Vistos. Nas causas em que haja valor econômico imediato, o seu valor deve corresponder à vantagem econômica pretendida. É o que se verifica nas demandas de cunho condenatório. Na espécie, há valoração econômica da pretens

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000569-86.2017.4.03.6114 IMPETRANTE: CCI INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDREI MOSCA MONTEIRO - SP380768 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: Vistos. Nas causas em que haja valor econômico imediato, o seu valor deve corresponder à vantagem econômica pretendida. É o que se verifica nas demandas de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de março de 2017. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000142-89.2017.4.03.6114 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: MTL - MANUTENCAO E CONSERTO LTDA - EPP, ANGELA MARIA RODRIGUES DE MELO, ADRIANA GIACOMAZO Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: Vistos. Manifeste-se a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio,