Caderno 1 - Administrativo ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1502 7 SÚMULA 56: Na recuperação judicial, ao determinar a complementação da inicial, o juiz deve individualizar os elementos faltantes. Precedentes: - Ap. 90949775020088260000 – Rel. Elliot Akel, São Paulo, j. 24.09.2008; - Ap. 91945315520088260000 – Rel. Elliot Akel, Jaú, j. 17.12.2008; - AI 02822422320098260000 – Rel. Pereira Calças,

Caderno 1 - Administrativo ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1500 5 SEMA 1.1 SEMA 1.1.2.1 PROCESSO Nº 53/1978 – RIO CLARO – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11/09/2013, autorizou a suspensão dos prazos processuais da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro, no período de 18 a 24/09/2013. PROCESSO Nº 191/1978 – CERQUEIRA CÉSAR – O Excelentíssim

Caderno 1 - Administrativo ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1499 3 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 25: O usufrut

Caderno 1 - Administrativo ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1501 5 COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Autoridades e Servidores para a Reunião de Trabalho de Administração Participativa da 45ª Circunscrição Judiciária – Mogi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1071 703 como subordinados. Inexistência de contrariedade e sim mero inconformismo com o decidido. Prequestionamento explicito do art. 83, VIII, da Lei n.” 11.101/2005 já ocorrido no v. acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.” (TJSP, Embargos de Declaração, 99010179056450002, câmara Reservada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 901 sua tempestividade, entretanto, não vislumbro a alegada obscuridade e omissão na decisão. Isso porque foi habilitado o crédito na ordem determinada em lei, sobre a qual não pode prevalecer a cláusula do plano de recuperação judicial. Ademais, a esse respeito, o seguinte julgado: “Plano de recuperação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1080 881 VIII, da Lei n.” 11.101/2005 já ocorrido no v. acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.” (TJSP, Embargos de Declaração, 99010179056450002, câmara Reservada à Falência e Recuperação, Rel. Romeu Ricupero, j. 01.02.11) Outrossim, os documentos juntados, são suficientes para a habilita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1062 894 respeito, o seguinte julgado: “Plano de recuperação judicial. Ineficácia de cláusula. Novos créditos ou créditos alterados que deverão ter a natureza que a lei lhes outorga, ou seja, trabalhistas, com direito real ou quirografários, e jamais serão tidos como subordinados. Inexistência de contrariedad

Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1503 7 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 61: Na recupera�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1017 721 observar, no cálculo do perito, que foi utilizado como base de cálculo o valor retroagido à data do pedido de recuperação judicial em 29.12.08, não havendo que se falar em dupla atualização. Por derradeiro, os documentos de fls. 5/7 e 18/20 são suficientes para a habilitação do crédito. De qualquer f