Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2371 da suspensão do tema 810 e dos índices de correção monetária. Tema 810 STF: DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. TEMA 810 DA REPERCUSSÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2371 da suspensão do tema 810 e dos índices de correção monetária. Tema 810 STF: DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. TEMA 810 DA REPERCUSSÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2371 da suspensão do tema 810 e dos índices de correção monetária. Tema 810 STF: DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. TEMA 810 DA REPERCUSSÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1780 Processo 0000071-37.2019.8.26.0357 (processo principal 1000102-11.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Claudia Lopes Serqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Em relação a correção monetária e juros, sobreveio a concessão de ef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2370 por não ser destes autos, tornando-a sem efeito. Reitero a suspensão do feito nos termos da decisão de fls. 168 até decisão definitiva do tema 810 pelo STF. Intime-se. - ADV: IONAS DEDA GONCALVES (OAB 126010/SP), RAPHAEL GAMES (OAB 75780/SP) Processo 0021271-33.2005.8.26.0053 (053.05.021271-3) - Procedimento Sum�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2370 por não ser destes autos, tornando-a sem efeito. Reitero a suspensão do feito nos termos da decisão de fls. 168 até decisão definitiva do tema 810 pelo STF. Intime-se. - ADV: IONAS DEDA GONCALVES (OAB 126010/SP), RAPHAEL GAMES (OAB 75780/SP) Processo 0021271-33.2005.8.26.0053 (053.05.021271-3) - Procedimento Sum�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2370 por não ser destes autos, tornando-a sem efeito. Reitero a suspensão do feito nos termos da decisão de fls. 168 até decisão definitiva do tema 810 pelo STF. Intime-se. - ADV: IONAS DEDA GONCALVES (OAB 126010/SP), RAPHAEL GAMES (OAB 75780/SP) Processo 0021271-33.2005.8.26.0053 (053.05.021271-3) - Procedimento Sum�

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva sua anulação, de forma que não se pretende nem a substituição da decisão nem a prolação de outra em seu lugar, sendo perseguida pela parte simplesmente a cassação da decisão ou a preservação da competência do tribunal. (in Ações Constitucionais. 3ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2017, p. 248, g.) NR.PROCESSO:

Seção I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NR.PROCESSO: 5046635.98.2018.8.09.0000 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. (…). 1. A revisão judicial de marcos regulatórios editados pelo legislador requer uma postura de autocontenção em respeito tanto à investidura popular que caracteriza o Poder Legislativo quanto à complexidade técnica inerente aos temas a que o Poder Judiciário é chamado a analisar p

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NR.PROCESSO: 0082793.14.2014.8.09.0152 1Decisão do Relator, Min. Luiz Fux, publicada no DJE nº 204 de 25/09/2018. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA Validação pelo código: 10403566041478745, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica Documento Assinado Digitalment