Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2450 833 Processo 1014276-16.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Valdir Alexandre dos Santos - - Claudio Miguel de Souza - - Jonatas Garcia Marçal - - Marcelo Duarte Turno - - Andrios Valuto Fazenda Pública do Estado de São - VISTOS.VALDIR ALEXANDRE DOS SANTOS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2688 965 ao regime especial por trabalho policial (RETP), na proporção de 50% para cada, a partir de 01/03/2013, após a edição da Lei Complementar nº 1.197/2013. Afirma que a ré deixou de efetuar o pagamento do ALE referente ao mês de fevereiro/2013. Sustenta, ainda, que o mesmo aconteceu relativamente ao AI r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 2021 01/06/2013 a 30/06/2013 R$ 522,98. Verifica-se, portanto, que a absorção do ALE pelo salário padrão e pelo RETP no mês de abril refere-se ao período compreendido entre 01/03/2013 a 31/03/2013, tendo sido suprimido o pagamento referente ao ALE do período correspondente a 01/02/2013 a 28/02/2013, já qu