Publicações Judiciais II - JEF ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

as demais parcelas vencidas no curso da ação. No caso de o valor das parcelas vencidas ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, expeça-se ofício requisitório. Do contrário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pagamento, optando por ofício requisitório ou precatório. Após, expeça-se o competente ofício. Sem custas e honorários advocatícios porquanto incompatíveis com esta instância judicial. Publique-se. Registrese. Intime-s

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 durante o exercício de 2015 e também das demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município, conforme necessidades do mesmo, com julgamento para o dia 06/02/15 às 09:00 hs. (a) Matuzalém Luciano de Souza - Prefeito. O Edital e anexo está a disposição de interessados à Praça João XXIII nº 21 2º andar, na Divisão de Licitações e Contratos. 5 cm -22 654369 - 1 Prefeitura Municipal de Fervedouro/MG Extrato de Contrato “O Município de Ferve

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 461 do CPC. X - Apelação do INSS e remessa oficial desprovidas. Parecer ministerial acolhido. (APELREEX 00448243020024039999, DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO, TRF3 DÉCIMA TURMA, DJF3 DATA:01/10/2008 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) Anote-se que o benefício terá termo inicial de atrasados desde a citação, em razão da comprovação da condição de depedente só ter sido feita em Juízo, consoante motivo do indeferimento administrativo (fls. 14 - pet.provas), sem prejuízo de que, c

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3562 A requerida apresentou impugnações (ID. 1f4616b - Pág. 1/5), nas quais afirmou já haver contratado substituto à vaga do obreiro requerente, alegando, ainda, que este não possuía estabilidade, PAULISTA/PE, 15 de julho de 2020. estando ausentes os pressupostos para deferimento da medida pretendida. PAULO HENRIQUE MENDES Diretor de Secretaria Eis o breve relato. Tud

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região GENISON CIRILO CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 3563 Eis o breve relato. Tudo bem visto e analisado, passo a DECIDIR. Pois bem. À concessão da tutela provisória de urgência, faz-se necessário o Processo Nº ATOrd-0000446-37.2020.5.06.0122 AUTOR ADRIANO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO PEDRO PAULO PORPINO PEDROSA(OAB: 18544-D/PE) ADVOGADO ALAN PATRICIO MENEZES SILVA(OAB

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O art. 112 da Lei 8213/91 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado (aqui incluso o assistido - Lei 8742/93) será pago ao dependente habilitado à pensão por morte e, na sua falta, aos sucessores, na forma da lei civil. Não há dependente habilitado à pensão por morte até o momento. No trato sucessório, no entanto, reputo, para os fins de levantamento do quantum debeatur, que a união estável entre a requerente e o autor falecido foi reconhecida na Ação de Reconhecimento

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O art. 112 da Lei 8213/91 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado (aqui incluso o assistido - Lei 8742/93) será pago ao dependente habilitado à pensão por morte e, na sua falta, aos sucessores, na forma da lei civil. Não há dependente habilitado à pensão por morte até o momento. No trato sucessório, no entanto, reputo, para os fins de levantamento do quantum debeatur, que a união estável entre a requerente e o autor falecido foi reconhecida na Ação de Reconhecimento

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Preliminar Durante a tramitação do feito, o INSS informou a concessão da pensão por morte para os autores Caike Batista da Silva, Cauã Batista da Silva e Cauê Batista da Silva em 14.11.2020, com DIP (data de início de pagamento) em 26.12.2019 (eventos 41/42), bem como a reserva de cotas para os dois primeiros autores (evento 44). Assim, a hipótese dos autos, com relação aos autores Caike, Cauã e Cauê é de perda do interesse de agir superveniente ao ajuizamento da ação, nos termos

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2223 LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO E CIA LTDA - ME Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: BRASFARMA COMERCIAL LTDA Participação: INTERESSADO Nome: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS Participação: PROCURADOR Nome: WELLINGTON ALVES VALENTE OAB: 17-BSENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 – 7 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros interno (artigo 48 Inciso II §1º, alíneas a e b e 49 da 8.666/93). Duvidas e esclarecimentos no prédio do legislativo ou através do telefone 33 3723-1717. Jacinto MG, 18 de Agosto de 2021. Pabiana Francisca De Souza. Presidente da Câmara Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO - PP Nº 002/2021 - A Câmara Municipal de Jacinto - MG publica abertura no dia 03/09/2021 ás 09h00min do proc. Licit. Nº 007/2021 –