17 Resultado da Solicitação rgio alves da silva - em: 10/05/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 NR. PROTOCOLO : 9895-25.2014.8.09.0177 AUTOS NR. : 11 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO SERGIO ALVES DA SILVA VITIMA : VANUSA DE SANTANA ATAIDES ADV ACUS : 9375 GO - MAURINHO BRAZ DUTRA DESPACHO : PROTOCOLO : 201400098950 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO SE RGIO ALVES DA SILVA DESPACHO NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMAR IA DO ACUSADO, POIS INCABIVEIS AS HI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 945 CONSTITUCIONAL - RECEBIMENTO DA DENÿNCIA POR ÿRGÿO JUDICIÃRIO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE - INOCORRÿNCIA DE INTERRUPÿÿO DA PRESCRIÿÿO PENAL INEXISTÿNCIA DE CONSUMAÿÿO DO LAPSO PRESCRICIONAL - PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, INDEFERIDO. IMPETRAÿÿO DE ¿HABEAS CORPUS¿ COM APOIO EM FUNDAMENTO NÿO EXAMINADO PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR: HIPÃ�