3.596 Resultado da Solicitação ricardo fleck martins - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu órgão nesta Subseção Judiciária, ofereceu denúncia em face de MARCO ANTÔNIO FERNANDES, FÁBIO TEIXEIRA DOS REIS, REGINALDO FRANKLIN, VOLNEI SOARES DUTRA, RODRIGO CINTRA GUIMARÃES, JOSÉ ALAIS DA SILVA NASCIMENTO, JALES GONÇALVES DA SILVA, LUCIANO BARBOSA PARENTE e MIGUEL VAZ, imputandolhes a prática do crime tipificado no artigo 334, caput, c/c artigo 29, caput, todos do Código Penal, com a aplicação, por ocasião da sentença, do disposto no