Publicações Judiciais I ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5017259-04.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A., HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A., HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A., HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A., HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A., HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A. Advogados do(a) APELADO: RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694-A, LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO LACAZ MARTINS -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3156 Sebastiao Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - Vista ao executado (fls. 45/53). - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP) Processo 1505472-57.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vista do Parque Empreendimentos I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3156 Sebastiao Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - Vista ao executado (fls. 45/53). - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP) Processo 1505472-57.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vista do Parque Empreendimentos I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3156 Sebastiao Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - Vista ao executado (fls. 45/53). - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP) Processo 1505472-57.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vista do Parque Empreendimentos I

Publicações Judiciais I ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

superior. Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Paulo, 18 de setembro de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018678-09.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.018678-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015667-22.2018.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: HARLEI PEREIRA DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO ID 9253524. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF. Int. SãO PAULO, 17 de julho de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006784-23.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TAXI SHOW INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - ME Ad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de outubro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020759-78.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: SURF CO.LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI - SP147573 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a IMPETRANTE para apresentar contrarrazões à apelação da UNIÃO FEDERAL, no prazo de 15 dias. Após vista ao Ministério Público Federal. Não havendo preliminares em contrarrazões ou decorri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“A validade da Lei Complementar nº 110/01, que institui a contribuição discutida encontra respaldo na Constituição Federal. Portanto, a eventual realidade econômica subjacente (superávit do FGTS) não interfere na validade do dispositivo. Em outras palavras, considerando que a validade da norma por meio da qual foi criada a contribuição discutida encontra fundamento em previsão constitucional, ela independe da situação contábil ou patrimonial que venha a se estabelecer posteriorme

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de outubro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020759-78.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: SURF CO.LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI - SP147573 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a IMPETRANTE para apresentar contrarrazões à apelação da UNIÃO FEDERAL, no prazo de 15 dias. Após vista ao Ministério Público Federal. Não havendo preliminares em contrarrazões ou decorri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“A validade da Lei Complementar nº 110/01, que institui a contribuição discutida encontra respaldo na Constituição Federal. Portanto, a eventual realidade econômica subjacente (superávit do FGTS) não interfere na validade do dispositivo. Em outras palavras, considerando que a validade da norma por meio da qual foi criada a contribuição discutida encontra fundamento em previsão constitucional, ela independe da situação contábil ou patrimonial que venha a se estabelecer posteriorme