Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2056 verifico não demonstrados regularmente, de pronto, o fumus boni iuris e o periculum in mora, necessários para concessão da liminar. Nessa medida, INDEFIRO a liminar requerida. Consigno que foi impetrado em favor do Corréu JOILSON CORRÊA FAUSTINO o HC nº 2233952-54.2020.8.26.0000, julgado prejudicado o exame de mérito, de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1795 vez que não evidenciam a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários. Ademais, a liberdade provisória não dispensa o exame minudente acerca do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos típicos desse instituto, portanto, inadequado à sumária cognição que distingue a presente fase do procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2607 (sucumbência) é R$ 626,38. Ante a apresentação da nova planilha de cálculos, intime-se novamente, a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do art 535, do Código de Processo Civil/2015, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ofereça impugnação à execuç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1527 690 se dos autos que o paciente praticou novo delito no curso do cumprimento da pena em regime aberto, e por isso em 19/9/2012 teve sustado cautelarmente o benefício, com expedição de mandado de prisão em regime semiaberto (fls. 19/20). Em 25/9/2013, sobreveio a r. decisão de fls. 23 que determinou a remoção do paciente para es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 730 805 detectado de plano através do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no caso em questão. De outra parte, a liberdade provisória, de questionável suscetibilidade na espécie (artigo 44, caput, da Lei nº 11.343/06), também não prescinde da análise pormenorizada acerca do preenchimento ou não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2680 (Elementos de Direito Processual Penal, José Frederico Marques, Vol. IV, Ed. Millennium, 2009, p. 361). In casu, a reiteração de ordem anterior, em favor do mesmo paciente, não pode ter prosseguimento por carência de interesse de agir. Configura-se, na hipótese, a litispendência, instituto processual, previsto de forma tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2431 nos autos em favor do acusado (Dra. Maria Elizabeth Martins Scarpa e Dr. Ricardo Stuchi Marcos, conforme fls. 25 e 35/38, respectivamente). Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o(as) Ilustres Advogado(as) informem qual dele(as) prosseguirá na defesa. Na inércia, intime-se o(a) acusado(a) para, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2440 de elevada potencialidade lesiva (CRACK e COCAÍNA - 12 unidades plásticas contendo crack e 55 unidades contendo cocaína). Além disso, o réu possui diversos registros criminais e também uma condenação recorrível recente por crime de tráfico de drogas (fls. 41/60), o que pode revelar dedicação a ativi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1513 A r. decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está, ao que consta, fundamentada (fls. 06/08), foi observado que há fortes indícios de autoria delitiva, também reconhecido o envolvimento com crime desde a adolescência e grande quantidade e diversidade de entorpecente encontrada, a denotar o envolvimento com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2549 2259 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0188/2018 Processo 0002021-48.2017.8.26.0132/02 - Requisição de Pequeno Valor - Causas Supervenientes à Sentença - Tania Cristina Valentin de Melo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - Tania Cristina Valentin de Melo - Vistos.Observo que nas cópias das procura�