Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 627 executivo) tem abrangência restrita à jurisdição do TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL, a incompetência do juà zo porque a sentença de mérito somente é aplicável dentro da jurisdição do DISTRITO FEDERAL, a necessidade do pagamento das custas iniciais, a ocorrência de prescrição

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 IDADE DA CITACAO OCORRIDA NOS AUTOS, INCLUSIVE DA SENTENCA RESCIN DENDA, MALGRADO NAO SEJA ESTA HIPOTESE CONTEMPLADA PELOS INCISOS DO ART. 485, DO CPC. II VERIFICANDO-SE QUE A CITACAO POR EDITAL F OI DEFERIDA PREMATURAMENTE, ISTO E, SEM QUE HOUVESSE O ESGOTAMENT O DE TODOS OS MEIOS LEGALMENTE PREVISTOS PARA A CITACAO DO REQUER IDO NA ACAO DE REVOGACAO DE MANDATO, IMPOE-S

Seção II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 SEJA MATéRIA DISCIPLINADA PELA DOUTRINA E JURISPRUDêNCIA, NãO EN CONTRA TRATAMENTO NA LEGISLAçãO PáTRIA. AQUELAS DISPõEM QUE SEU C ABIMENTO DEVE SER ADMITIDO NOS CASOS EM QUE FOREM TRATADAS MATéRI AS DE ORDEM PúBLICA, DESDE QUE PRESCINDíVEIS DE DILAçãO PROBATóRI A. ASSIM TEM SE POSICIONADO O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GO IáS, A SABER: AGRAVO DE INST

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1234 diferença de correção monetária decorrente de implementação de plano governamental de estabilização econômico-monetária (expurgos inflacionários). Vejam-se: [...]. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÃÃO NO RECURSO ESPECIAL - EXPURGOS INFLACIONÃRIOS AÃÃO DE COBRANÃA - INVERSÃO DO ÃNUS DA PROVA PARA EXIBIÃÃO DOS EXTRATOS DE CONTA POUPANÃA - AUSÃNCI

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1091 Min. Ruy Rosado de Aguiar - j. 24.06.2003 - v.u.). ? "Agravo Regimental no Recurso Especial. Civil e Processual Civil. Poupan?a. Expurgos inflacion?rios. Incid?ncia dos juros remunerat?rios. Entendimento firmado pelas duas Turmas que comp?em a Segunda Se??o desta Corte Superior. Os juros remunerat?rios incidem at? a data de encerramento da conta poupan?a. Diss?dio jurisprudencial demonstrado. Honor?rio

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 289 necessários à comprovação das alegações do correntista decorre de lei, já que se trata de relação jurÃ-dica tutelada pelas normas do Código do Consumidor, de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, em face do princÃ-pio da boafé objetiva; III - A questão relativa ao art. 6º da LICC não foi objeto d

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 659 PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÃÃO          A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a fase de liquidação da sentença genérica, oriunda de ação civil pública, que condena o banco ao pagamento de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, conforme julgado: EMBARGOS DE DIVERGÃNCIA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2169 Vistos, etc. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, diga o autor. Int. - ADV ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES OAB/SP 288678 0010815-42.2010.8.26.0637 (637.01.2010.010815-0/000000-000) Nº Ordem: 003073/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Indenização por Dano Moral - MARCO ANTONIO FERRE

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7340/2022 - Terça-feira, 29 de Março de 2022 62 REGIMENTAL. POUPANÃA. PRESCRIÃÃO VINTENÃRIA. CORREÃÃO MONETÃRIA. CRITÃRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. AUSÃNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. - A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos. - As cadernetas de poupança devem ser corrigidas monetariame

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7350/2022 - Terça-feira, 12 de Abril de 2022 308 compulsória, não sujeita à recusa ou condicionantes, tais como o adiantamento dos custos da operação pelo correntista e a prévia recusa administrativa da instituição financeira em exibir os documentos, com a ressalva de que ao correntista, autor da ação, incumbe a demonstração da plausibilidade da relação jurÃ-dica alegada, com indÃ-cios mÃ-nimos capazes de com