36 Resultado da Solicitação rito de prescri - em: 02/11/2024
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Processos encontrados
Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 REJEITAR AS PREJUDICIAIS DE M?RITO DE PRESCRI??O E DECAD?NCIA E, NO M?RITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECIS?O UN? NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 27 de Fevereiro de 2019 Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA Relator RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por LBL Valor Incorporações e Construções Ltda. contra a sentença proferida pelo Juízo da Sext