17 Resultado da Solicitação rito santo. relator - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 que o autor não havia se cadastrado no programa de destino dos pontos, Tudo Azul, da Companhia Azul Linhas Aéreas. Todavia o documento de ID. 7743408 demonstra que o autor estava devidamente cadastrado no respectivo programa, pelo que não há espaço para o descumprimento da oferta veiculada. Assim, na forma do art. 30 do CDC, deve a ré cumprir a obrigação de transferir a pontuação a que o autor
Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 N. 0709006-82.2018.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: PRYSCILLA RODRIGUES VILLET. Adv(s).: DF0043913A - ISAAC DAVID RAMOS DA SILVA, DF0003467A - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: SUPERMERCADO ESPÍRITO SANTO. Adv(s).: DF0031245A - ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMI