87 Resultado da Solicitação robert jose miranda lima - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 132/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de julho de 2015 adimplidas, determinando a devolução do excedente. Precedentes: Acórdão n. 794174, 20141010000316ACJ, Relator: ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 29/04/2014, Publicado no DJE: 05/06/2014, Pág.: 267, JAIRO RAMOS DA SILVA E OUTROS X FÁCIL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA e outros; e Acórdão n.842374, 20140610022710ACJ, Relator:
Edição nº 132/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de julho de 2015 do Processo: 0709276-72.2015.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENE DA FONSECA E SILVA NETO, RAFAEL GOMES DE SANTANA RÉU: PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Verifica-se dos autos que o requerido não resistiu à pretensão deduzida, pois,