Publicações Judiciais ● 26/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Ofício de Registro de Imóveis). Alega que o executado transferiu o referido imóvel a sua filha Roberta Martinez Bastian Luckemeyer, conforme o próprio executado declarou ao Oficial de Justiça (fls. 131-132), e requereu o reconhecimento da fraude e a efetivação da penhora sobre o imóvel, bem como a cominação de multa e ciência ao Ministério Público Federal. Tenho entendido que deva ser preservada a aquisição de terceiro de boa fé, sem a declaração de fraude à execução, quando

Publicações Judiciais ● 22/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

disposto na Resolução nº. 49, de 14.07.2010, da Assessoria de Planejamento e Gestão do TRF 4ª Região, este processo foi registrado no e-Proc, será digitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, tendo em vista a subida dos autos ao TRF-4.Outrossim, informa que este processo recebeu o nº. "consultar autos"." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2009.72.00.0109639/SC AUTOR : SLC CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA/ ADVOGADO : PAULO FRETTA MOREIRA : LUCIA

Caderno 1 - Administrativo ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1315 275 RITA DE CASSIA OLIVEIRA SILVA 285238620 SP 0223325 8 064 0914 001 RITA DE CASSIA PESSOA SILVA 10362539 SP 0223317 7 064 0914 001 RITA DE CASSIA RAIMUNDO 203694557 SP 0223316 9 058 0914 001 RITA DE CASSIA ROSA NEVES 18561968X SP 0223315 0 058 0914 001 RITA DE CASSIA SANAIOTTI GRADE FERRO 327166137 SP 0223338 0 064 0