Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. SALÁRIO E GANHOS HABITUAIS DO TRABALHO. COPARTICIPAÇÃO. VALORES DESCONTADOS DOS EMPREGADOS A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO PREVISTA EM LEI. - O texto constitucional confiou à União Federal amplo campo de incidência para exercício de sua competência tributária no tocante à contribuição previdenciária patronal, compreendendo o conjunt

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL DESPACHO Defiro a prioridade na tramitação dos presentes autos, com fundamento no art. 71 da Lei 10.741/03. Se em termos, intime-se a União Federal para, querendo, apresentar i

Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013568-75.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: REGINA LUCIA BRASIL, RENY CAPRIOGLIO DE CASTRO, RODZA DA SILVA VALENTE GONCALVES, ROSA MARIA BRUNO, ROSA MARIA MIOZZO NASCIMENTO PINTO Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO JAIME FERRE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: TADEU FERREIRA DE ALMEIDA, THIAGO MARIA PINHEIRO, VALDER ANTONIO MATHEUS MONTOURO, VALDERES TRINDADE DO NASCIMENTO, VERA LUCIA PESSOA MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S PA C H O Manifeste-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027577-80.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: EUNICE SIBINELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA JIMENES DEL GUERRA PAVAN - SP204205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por ora, diante da petição ID 13097733, intime-se a parte ré para que, em 05 (cinco) dias cumpra o determinado na decisão transitada em julgado, ou justifique o descumprimento. Após, tornem conclusos. Se em termos, remetam-se os

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 94608 94609 94610 94611 94612 94613 94614 94615 94616 94617 94618 94619 94620 94621 94622 94623 94624 94625 94626 94627 94628 94629 94630 94631 94632 94633 94634 94635 94636 94637 94638 94639 94640 94641 94642 94643 94644 94645 94646 94647 94648 94649 94650 94651 94652 94653 94654 94655 94656 94657 94658 94659 94660 94661 94662 94663 94664 94665 94666 94667 94668 94669 94670 94671 94672 94673 94674 94675 94676 94677 94678 94679 94680 94681

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 167587 167588 167589 167590 167591 167592 167593 167594 167595 167596 167597 167598 167599 167600 167601 167602 167603 167604 167605 167606 167607 167608 167609 167610 167611 167612 167613 167614 167615 167616 167617 167618 167619 167620 167621 167622 167623 167624 167625 167626 167627 167628 167629 167630 167631 167632 167633 167634 167635 167636 167637 167638 167639 167640 167641 167642 167643 167644 167645 CAT. 1 (M) 167646 167647 167648

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 159885 159886 159887 159888 159889 159890 159891 159892 159893 159894 159895 159896 159897 159898 159899 159900 159901 159902 159903 159904 159905 159906 159907 159908 159909 159910 159911 159912 159913 159914 159915 159916 159917 159918 159919 159920 159921 159922 159923 159924 159925 159926 159927 CAT. 1 (M) 159928 159929 159930 159931 159932 159933 159934 159935 159936 159937 159938 159939 159940 159941 159942 159943 159944 159945 15994

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 159885 159886 159887 159888 159889 159890 159891 159892 159893 159894 159895 159896 159897 159898 159899 159900 159901 159902 159903 159904 159905 159906 159907 159908 159909 159910 159911 159912 159913 159914 159915 159916 159917 159918 159919 159920 159921 159922 159923 159924 159925 159926 159927 CAT. 1 (M) 159928 159929 159930 159931 159932 159933 159934 159935 159936 159937 159938 159939 159940 159941 159942 159943 159944 159945 15994

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 167651 167652 167653 167654 167655 167656 167657 167658 167659 167660 167661 167662 167663 167664 167665 167666 167667 167668 167669 167670 167671 167672 167673 167674 167675 167676 167677 167678 167679 167680 167681 167682 167683 167684 167685 167686 167687 167688 167689 167690 167691 167692 167693 167694 167695 167696 167697 167698 167699 167700 167701 167702 167703 167704 167705 167706 167707 167708 167709 167710 167711 167712 167713 167