17 Resultado da Solicitação ryan barbosa alves - em: 24/05/2025
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Processos encontrados
12 – terça-feira, 12 de Julho de 2022 Diário do Executivo Do Presídio de Janaúba I para o Presídio de Porteirinha I: Hudson Charles Rodrigues - 391365 Porteirinha Do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Araçuaí I: Daniel Batista Da Silva - 998322 Rogério Soares Dos Santos - 997895 Romildo Fernandes Oliveira - 490885 Pedra Azul Pedra Azul Pedra Azul Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Itaobim I: João Leandro Rocha Nulia - 999752 Paul
10 – terça-feira, 12 de Julho de 2022 Diário do Executivo crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante