Diário Oficial ● 08/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.210 critério da autoridade superior; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar as Portarias, abaixo relacionadas: - 299/2020-CGP/SEAP, de 23/03/2020, publicada no DOE nº 34.159, 27/03/2020, referente à Sindicância Administrativa Disciplinar nº: 5438/2020-CGP/SEAP; DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RENATO NUNES VALLE Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo: 545053 PORTARIA Nº 420/2020-CGP/SEAP Belém, 08 de maio de 2020. CONSIDERANDO não precluir a e

Diário Oficial ● 13/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48 DIÁRIO OFICIAL Nº 34088 PORTARIA Nº 028/2020-CGP/SEAP BELÉM, 06 DE JANEIRO DE 2020. O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como

Diário Oficial ● 08/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 08 DE MAIO DE 2020 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA . PORTARIA . PORTARIA Nº 410/2020P-CGP/SEAP Belém, 06 de maio de 2020. CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da ef

Diário Oficial ● 13/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 13 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº 022/2020-CGP/SEAP BELÉM, 06 DE JANEIRO DE 2020. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar as Portarias, abai

Diário Oficial ● 15/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.281 PORTARIA Nº 675/2020-CGP/SEAP BELÉM, 07 DE JULHO DE 2020. CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável do processo; CONSIDERAN

Diário Oficial ● 17/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 17 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº 1113/2019-CGP/SEAP BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2019. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no art. 208, caput, da Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar as Porta

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 208 . ADVOGADO: MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAN ADVOGADO: SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS AGRAVANTE: ALFREDO MESSIAS SANCHES ADVOGADO: SAMIR CABRAL BESTENE ADVOGADO: ANA PAULA SILVA SANCHES 9AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA 3 9ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND . 001478459201681400 00 ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI AGRAVADO: WALTER PRESTES DOS SANTOS MORAIS 9AGRAVANTE: VERENA VELHO CONDURI MENDES 4 0ADVOGADO: REYNALDO

Diário Oficial ● 17/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 34092 PORTARIA Nº 060 /2020-CGP/SEAP BELÉM, 10 DE JANEIRO DE 2020. O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios com

Diário Oficial ● 25/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 25 DE SETEMBRO DE 2019 .. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA Nº 825 /2019-CGP/SUSIPE BELÉM, 17 DE SETEMBRO DE 2019. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação do

Diário Oficial ● 04/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2021 FORO: Belém DATA DE ASSINATURA: 30/07/2021 ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCELO LIMA GUEDES MARCELO LIMA GUEDES Diretor Geral – DETRAN/PA Protocolo: 687759 . . SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA . PORTARIA . PORTARIA Nº 1034/2021–CGP/SEAP Belém, 02 de agosto de 2021. CONSIDERANDO o princípio constitucional da celeridade processual, definido como norteador da atividade administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de equalização dos feit