Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5937 efetuado pelo Município de Monte Santo de Minas (2º reclamado), autorizo a alienação do imóvel de propriedade da primeira reclamada e penhorado nestes autos, conforme requerido pelas reclamadas na petição de ID b065375. Deverão as reclamadas providenciar administrativamente e comprovar nos autos, em até 30 dias, a transferência da propriedade do imóvel de matr�

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 21/02/2019; Órgão Julgador: Decima Turma; Relator: Convocada 10796 Desnecessária a intimação da União. Adriana Campos de Souza Freire Pimenta). Nada mais. CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho não detém competência para processar e julgar ações que PASSOS/MG, 20 de julho de 2020. envolvam o P

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8299 contribuição do empregado seja calculada mês a mês, aplicando-se Nos termos da Portaria n. 582/2013, do Ministro de Estado da as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do Fazenda, dispensada a intimação da União. salário de contribuição. Cumpra-se no prazo legal. Para tal fim, são de natureza indenizatória as férias e o FGTS com a In

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 7548 sendo 0010674-81.2020.5.03.0081 - matrícula 19.403; 0010673IZABEL APARECIDA FERREIRA ROMBOLI opôs embargos de 96.2020.5.03.0081 – matrícula 19.426; 0010668-74.2020.5.03.0081 terceiro em face de JAIRO DONIZETI BERTI DE SOUZA, ambos - matrícula 19.402 e 0010669-59.2020.5.03.0081 – matrícula qualificados, alegando em síntese que: adquiriu o imóvel de 19.430,

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 7538 VALTER PIERINI ROMBOLI opôs embargos de terceiro em face de documento correspondente ao imóvel com a respectiva matrícula, JAIRO DONIZETI BERTI DE SOUZA, ambos qualificados, sendo 0010674-81.2020.5.03.0081 - matrícula 19.403; 0010673- alegando em síntese que: adquiriu o imóvel de matrícula 19.426 do 96.2020.5.03.0081 – matrícula 19.426; 0010668-74.2020.5.0

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 5437 empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará circunstâncias que a acompanharem. obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte Em audiência de instrução (ID. 5285e7c), a reclamante af

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 9059 presente feito. Por conseguinte, restam prejudicados os embargos à execução opostos pela primeira reclamada. Servidor Intimem-se as partes, proceda-se à baixa do incidente no sistema, registre-se a extinção da execução e arquivem-se os autos. Vistos etc. Tendo em vista que os valores devidos nos processos movidos contra a primeira reclamada foram consolidados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 843 PROCESSO :050.10.091984-7 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM :366.01.2008.004137.0 JUÍZO DEPREC. :JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - Mongagua-SP AUTORA :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :CLAUDIO CARDOSO DE SOUZA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - FC PROCESSO :050.10.091985-5 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM :518.06.09334

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 9054 presente feito. Por conseguinte, restam prejudicados os embargos à execução opostos pela primeira reclamada. Servidor Intimem-se as partes, proceda-se à baixa do incidente no sistema, registre-se a extinção da execução e arquivem-se os autos. Vistos etc. Tendo em vista que os valores devidos nos processos movidos contra a primeira reclamada foram consolidados

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 9052 CONCLUSÃO Vistos etc. Nesta data, faço os autos conclusos. Tendo em vista que os valores devidos nos processos movidos contra a primeira reclamada foram consolidados no processo São Sebastião do Paraíso, 18 de Fevereiro de 2019. 0011150-45.2016.5.03.0151 e que lá foi arrecadado valor suficiente para satisfação desta execução, determino o arquivamento do pres