Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 176 FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP), FERNANDO HIROSHI SUZUKI (OAB 172150/SP), CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/SP) Processo 1055442-56.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jacqueline de Souza Murad Praxedes -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1706 fixa em 16.02.2018 sem sua autorização (fls. 18). A ré afirma que a linha telefônica foi “instalada a pedido do próprio autor da demanda, logo não podemos conceber qualquer hipótese de habilitação indevida já que os serviços foram disponibilizados como requerido pelo autor” (fls. 42). Apesar de a ré dete

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1194 634 sua designação (o que não fez em momento algum, como era de se esperar).” “Ora, como alguém pode crer que tal situação esteja de acordo com os princípios da moralidade e da impessoalidade (art. 37 da CF)?” “A súmula vinculante nº 13 do STF veio em boa hora para eliminar situações imorais como essa.” (fls. 101/102).