Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2423 Haverá incidência de contribuição previdenciária sobre os seguintes títulos (CLT, art. 832, § 3º): horas extras e repercussões sobre os títulos passíveis de incidência (13º salário, repouso semanal remunerado, férias gozadas, acrescidas de 1/3). Publique-se, registre-se e intime-se. A parte reclamada é condenada a efetuar o recolhimento das contribuiçõe

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2423 Haverá incidência de contribuição previdenciária sobre os seguintes títulos (CLT, art. 832, § 3º): horas extras e repercussões sobre os títulos passíveis de incidência (13º salário, repouso semanal remunerado, férias gozadas, acrescidas de 1/3). Publique-se, registre-se e intime-se. A parte reclamada é condenada a efetuar o recolhimento das contribuiçõe

Poder Executivo ● 19/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de novembro de 2021 Secretária e VICTOR HUGO R. N. de OLIVEIRA – como Membro. Art. 3º. Notificar a empresa RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA-ME (CNPJ: 02.363.274/0001-70) na pessoa de seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2021 Roberto Fontelles Direto