10.015 Resultado da Solicitação servidores públicos civis - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
voto do Min. Carlos Velloso, proferido no julgamento do MI no 631/MS, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 2.8.2002), aventou-se a possibilidade de aplicação aos servidores públicos civis da lei que disciplina os movimentos grevistas no âmbito do setor privado (Lei no 7.783/1989). 3. DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. HIPÓTESE DE OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL. MORA JUDICIAL, POR DIVERSAS VEZES, DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF. RISCOS DE CONSOLIDAÇÃO DE TÍPICA OMISSÃO JUDICI
aventou-se a possibilidade de aplicação aos servidores públicos civis da lei que disciplina os movimentos grevistas no âmbito do setor privado (Lei no 7.783/1989). 3. DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. HIPÓTESE DE OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL. MORA JUDICIAL, POR DIVERSAS VEZES, DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF. RISCOS DE CONSOLIDAÇÃO DE TÍPICA OMISSÃO JUDICIAL QUANTO À MATÉRIA. A EXPERIÊNCIA DO DIREITO COMPARADO. LEGITIMIDADE DE ADOÇÃO DE ALTERNATIVAS NORMATIV
voto do Min. Carlos Velloso, proferido no julgamento do MI no 631/MS, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 2.8.2002), aventou-se a possibilidade de aplicação aos servidores públicos civis da lei que disciplina os movimentos grevistas no âmbito do setor privado (Lei no 7.783/1989). 3. DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. HIPÓTESE DE OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL. MORA JUDICIAL, POR DIVERSAS VEZES, DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF. RISCOS DE CONSOLIDAÇÃO DE TÍPICA OMISSÃO JUDICI
Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Relatora: SANDRA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO Número Processo: Embargante: Advogado(s): Embargado: 2007 00 2 007609-4 EXE - 0007609-24.2007.8.07.0000 DISTRITO FEDERAL ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON (DF028290), PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) SINDIRETA/DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FED
Edição nº 68/2018 Agravante(s): Advogado: Agravante(s): Advogado: Agravado: Advogado(s): Origem: Relator: Número Processo: Agravante(s): Advogado: Agravante: Advogado: Agravado: Advogado(s): Origem: Relator: Número Processo: Agravante(s): Advogado: Agravante(s): Advogado: Agravado: Advogado: Origem: Relator: Número Processo: Agravante: Advogado: Agravante(s): Advogado: Agravado: Advogado(s): Origem: Relator: Número Processo: Agravante: Advogado: Agravado: Advogado: Origem: Relator: Númer
Edição nº 68/2018 Agravante: Advogado(s): Agravante(s): Advogado: Agravado: Advogado(s): Origem: Relator: Número Processo: Agravante: Advogado: Agravante(s): Advogado: Agravado: Advogado(s): Origem: Relator: Número Processo: Agravante: Advogado: Agravante(s): Advogado: Agravado: Advogado(s): Origem: Relator: Número Processo: Agravante: Advogado(s): Agravado: Advogado(s): Origem: Relator: Número Processo: Agravante: Advogado(s): Agravante(s): Advogado: Agravante: Advogado: Agravado: Advoga
Edição nº 29/2010 Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des.
Edição nº 170/2018 Embargante(s) Advogado(s) Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Advogado(s) Origem Decisão : DISTRITO FEDERAL : PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO DÓREA FILHO (Procurador) (DF022061) : SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL : MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360) : CONS ESP MSG 7253/97 : Emba
Edição nº 219/2014 Recorrente Recorrido Recorrido Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de novembro de 2014 DISTRITO FEDERAL SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL III - Ante o exposto, DEFIRO o processamento do recurso extraordinário. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrente Advogados Recorrido Recorrido Advogados 2008 00 2 011911-3 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBAR
Edição nº 106/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2012 Advogados Agravado Agravado Advogado Dr.(a) CLEUBER CASTRO MOREIRA E OUTROS SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Dr.(a) MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Num Processo Recurso Agravante Advogados Agravado Agravado Advogados 2007 00 2 011191-7 Agravo no Recurso Extraordinário REE DISTRITO FEDER