17 Resultado da Solicitação severino barbosa sentenca - em: 15/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 90/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2012 cumprimento da sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado e advertidas de que o descumprimento ensejará sua execução forçada, nos moldes do artigo 52 da Lei n. 9.139/95 e, ainda, de que a falta de cumprimento, no prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, implicará multa de 10% (dez por cento), conforme preconiza o art. 475J do Código de Processo Civil, com as alterações levad
18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 008/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00216 Processo: 0001983-18.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IND E COM DE BEBIDAS GUERREIRA LTDA ADVOGADO: 005672PB JOCELIO JAIRO VIEIRA , 014054PB MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA. AUTOR: ERNANDES SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: 005672PB JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: CINEP