Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2421 retroativa na eventualidade de futura condenação. Falta, na hipótese, o interesse teleológico de agir, a justificar a concessão ex offício de habeas corpus para trancar a ação penal. (TACrim SP HC Rel Sérgio Carvalhosa RT 669/315). A despeito, no entanto, de entendimento majoritário dos tribunais n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 988 honorários dos advogados nomeados que oficiaram no feito, no patamar máximo previsto na tabela PGE/OAB. P.R.I.C - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), GLAUBER BEZ (OAB 261538/SP) Processo 0000396-09.2016.8.26.0586 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Luis Claudio Pereira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1854 como coatora, em 48 horas, remetendo-se, em seguida, os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos. Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Advs: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP) - 10º Andar Nº 2302535-91.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1275 72 Gonçalves; 0206364-87.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Nº origem: 567.647; Assunto: Furto; Imp/Pacien: Cleber Sabino Brugnari; 0206495-62.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Avaré; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 878.258; Assunto: DIREITO PENAL; Imp/Paci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 143 Nº origem: 0028298-31.2012.8.26.0309; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária; Impetrante: Tarcisio Germano de Lemos; Paciente: Wagner Cereser e outros; Advogado: Tarcisio Germano de Lemos (OAB: 9830/SP); 2192927-37.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 358 Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002892-23.2015.8.26.0270; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante: Elsio Tezoto; Advogado: Fernando Domingues Nunes (OAB: 279557/SP); Advogado: Danilo de Oliveira Silva (OAB: 237489/ SP); Apelante: Celio Vieira Gonçalves; Advogado: Conrado de La Rua (OAB: 379034/SP); Apelan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 1489 seu recolhimento. Execução Criminal nº 439.360 - JP X JOSE CICERO GOMES ROCHA Fica cientificado(a) o(a) defensor(a) Dr(a). MARIO RUBENS DUARTE FILHO OAB/SP 135.232, que em 02/04/2012 foi julgada extinta, pelo integral cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta no processo 407356/2005 da 3ªVC Itapetinin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1928 Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 3ª Câmara de Direito Criminal - SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 28 DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 993 da lei. Todavia, em liberdade, facilmente pode o acusado alterar o endereço, o que ocorre com muita frequência em casos semelhantes, gerando prejuízo à regular instrução. Ocupação lícita também não é pressuposto de liberdade, sendo o mínimo exigível de qualquer cidadão. Não se pode deixar de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 172 Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0004590-15.2018.8.26.0996; Assunto: Constrangimento ilegal; Impetrante: José da Silva Gomes Junior; Paciente: Adailson Santos de Oliveira; Advogado: José da Silva Gomes Junior (OAB: 398502/SP) 2302902-18.2020.8.26.0000; Processo Digital. P