Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1718 681 INSS, portanto, conclui que o inadimplemento das prestações alimentícias está justificado, sendo incabível, na espécie a decretação da prisão civil. Por derradeiro, pugna pela suspensão do processo enquanto durar sua recuperação, ou subsidiariamente, a dilação do prazo para que, tão logo findada a convalescênça, proceda ao pagamento das prestações alimentícia

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1625 609 BRASIL S/A AUTOR.: MARILIA COSTA DA SILVA. “Fica Vossa Senhoria Intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer a execução da sentença, sob pena de envio dos autos ao arquivo.”.- INT. DR(S). FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO 6) 3430-12.2016.8.06.0145/0 - Tombo: 0342016 - AÇÃO PENAL DENUNCIADO.: AMILTON CESAR BEZERRA AMORIM AUTOR.: O MINISTÉRIO PÚBLICO VITIMA.: S

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1816 638 QUEZADO , XAVIER SANTIAGO DA SILVA 14) 3474-94.2017.8.06.0145/0 - Tombo: 0792017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG S/A REQUERENTE.: MARIA VALDECI DE OLIVEIRA. “Fica Vossa Senhoria Intimado(a) da Sentença, cuja parte final segue transcrito: “S E N T E N Ç A - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e mat

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1816 637 que o autor forneça os documentos que atestem a inexistência de celebração de negócio jurídico entre ele e a empresa demandada, eis que é impossível à parte produzir prova negativa, no sentido de atestar que não realizou o contrato de empréstimo discutido nos autos. 2.9 Aqui, o ônus probatório é da empresa ré, que não logrou êxito em afastar os argumentos da

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 RECLAMADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA J.VAZ & CIA LTDA FRANCISCO NEWTON MATOS JUNIOR(OAB: 22499/CE) Suely Bezerra da Silva Francisca Karina Carneiro Peixoto 1120 somente trabalhava de 02(duas) a 03(três) horas por dia. Impugnou os pedidos formulados e pediu a improcedência da demanda. Colhidos os depoimentos pessoais das partes e de duas testemunhas, sendo uma a conv

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1679 663 AUTOR.: O MINISTÉRIO PÚBLICO. “Fica Vossa Senhoria Intimado(a) da Audiência de Instrução designada para o dia 12 de Setembro de 2017, às 09h00min, no Fórum de Pereiro/CE.”.- INT. DR(S). FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA , JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS 26) 2987-95.2015.8.06.0145/0 - Tombo: 6812015 - AÇÃO PENAL DENUNCIADO.: ANTONIO RENARIO ROSENDO VIDAL VITIMA.: O EST

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 151 Lima, 13.00, 19.00, 6.40 / 10000860, Shirlena Lamarao da Silva, 12.00, 21.00, 6.60 / 10086500, Silvia Grazieli Lauro, 15.00, 26.00, 8.20 / 10083304, Silvio dos Santos Conceicao, 10.00, 20.00, 6.00 / 10043165, Simone Santos da Costa, 12.00, 28.00, 8.00 / 10073653, Sissy Vinholte Nascimento, 10.00, 20.00, 6.00 / 10085862, Stefany da Silva Pereira, 13.00, 20.00, 6.60 / 10057407, Suane Vasconcelos de C

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1708 611 40) 3683-63.2017.8.06.0145/0 - Tombo: 2862017 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: ANGELA MARIA MARTINS REQUERIDO.: FELIPE DA SILVA. “Fica Vossa Senhoria Intimado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento a fim de: regularizar o polo ativo, para fazer constar o filho da de cujus MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA; Juntar documento que comprove sua con

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2074 113 provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. - 49 - APELAÇÃO Nº 0150091-33.2018.8.06.0001 – 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelantes: LUIS HENRIC VICENTE ALVES BARBOSA E CAUÃ FERNANDES GUEDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - Julgadores: Srs. Deses. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE (relator), TEODORO SILVA SANTOS E FRA

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1666 622 COM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA E DENÚNCIA 1. Verificação de excesso de prazo para a conclusão do inquérito. Todavia, oferecida a denúncia, não há mais que se falar em excesso de prazo para conclusão do inquérito. Precedentes. 2. É de assinalar-se que se há elementos para decretação da prisão preventiva, que exige: a) prova da existência do cri